REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO r nDE MOBILIÁRIO URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
O edital solicita balanço patrimonial e índices econômicos das empresas participantes, devido ao grande valor da contratação. Exige comprovação de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica operacional, com execução de serviços similares (mínimo de 50%), e profissionais com registro no CREA/CAU com atestado de responsabilidade técnica. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07. A despesa será custeada pelos órgãos participantes e não participantes que aderirem à ata de registro de preços. Os itens repetidos na planilha orçamentária foram descritos apenas uma vez. A proposta deverá atender todas as condições estabelecidas no termo de referência, com valor unitário e global não superior ao orçamento estimado. A validade da proposta é de 60 dias. O consórcio cioeste procederá à retenção de tributos e contribuições nas situações previstas em lei. A proposta encaminhada junto com a documentação da licitante deverá conter a identificação. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato e seus anexos, assumindo os riscos e despesas da execução do objeto. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. As condições de execução, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência. O contratante exigirá o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, de acordo com o contrato e seus anexos. O contratante receberá o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de referência. O contratante notificará o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido. O contratante acompanhará e fiscalizará a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo contratado. O pagamento ao contratado será realizado no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato. O contratante aplicará as sanções previstas na lei e neste contrato. O contratante emitirá decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente contrato. A administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do contrato e em seus anexos, assumindo os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O contratado comunicará ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O contratado atenderá às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior e prestará todo esclarecimento ou informação por eles solicitados. O contratado reparará, corrigirá, removerá, reconstruirá ou substituirá, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. O contratado responsabilizar-se-á pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à administração ou terceiros. O contratado comunicará ao fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual. O contratado manterá durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação. O contratado cumprirá, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação. O contratado comprovará a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado p