A licitação visa a contratação direta de fornecimento de material de consumo hospitalar para o PROCAPE, por 6 meses, com entrega integral e imediata. O objeto da licitação é a aquisição de lâminas de
bisturi, com especificações detalhadas no termo de referência. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser estendido para o exercício financeiro subsequente. A entrega dos produtos deve ser feita em dois locais distintos, com conferência e recebimento em cada um. A contratada deve apresentar nota fiscal, DANFE e cópia da nota de empenho. O material deve atender aos requisitos de validade exigidos pelos órgãos de fiscalização oficiais. A não substituição do material após 5 dias úteis da rejeição ou devolução é considerada recusa formal. A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 5 dias úteis que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato. A contratada deve substituir, reparar ou complementar, às suas expensas, no todo ou em parte, conforme o caso, no prazo de até 5 dias úteis, contados da notificação feita pelo fiscal, os bens que apresentarem vícios, defeitos ou qualquer irregularidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pela gerência responsável, bem como da coordenação administrativo-financeira do procape, através de transferência bancária.