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Licitações para Lei 465

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SC (JOAÇABA):PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA-SC

contratação de empresa especializada para promover a regularização fundiária - REURB de núcleo urbano informal, na modalidade REURB- S, de lotes urbanos ( lote/ocupação/unidade habitacional) no Município de Joaçaba, SC, em conformidade com a Lei Federal n 13. 465/2017 e Decreto Federal n 9. 310/2018.

MG (LUISBURGO):PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO-MG

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especiali- zados de todo o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb- S - previsto na Lei Ordinária Nacional n. 13. 465/2017 no Município de Luisburgo- MG.

SC (JOAÇABA):PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA-SC

contratação de empresa especializada para promover a regularização fundiária - REURB de núcleo urbano informal, na modalidade REURB- S, de lotes urbanos ( lote/ocupação/unidade habitacional) no Município de Joaçaba, SC, em conformidade com a Lei Federal n 13. 465/2017 e Decreto Federal n 9. 310/2018.

PR (REBOUÇAS):MUNICÍPIO DE REBOUÇAS

Credenciamento de empresas capacitadas para o desenvolvimento de trabalhos de regularização fundiária no município de Rebouças- PR de acordo com o disposto na Lei Federal 13. 465/2017; Lei Municipal 2. 301/2019 e outros instrumentos presentes na legislação pertinente ao tema.

MG (ENTRE FOLHAS):PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS - MG

e a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de todo o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb- S - previsto na Lei Ordinária Nacional n. 13. 465/2017 no Município de Entre Folhas, em conformidade com as planilhas e projetos anexos. Abertura: 18/02/2020, Horário: 14h: 00min. Entre Folhas /MG, Presidente da CPL e membros da comissão. O edital encontra- se a disposição na Sede e no Site da Prefeitura Municipal. Entre Folhas - M

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