CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS DAS LOCALIDADES/BAIRROS: BONFIM, CONSOLAÇÃO, DA PENHA, GURIGICA, ITARARÉ E SÃO BENEDITO, TODOS INSERIDOS NA POLIGONAL 01, NO ÂMBITO DO PROJETO TERRA MAIS IGUAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N ****- 02 CAIXA/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC I/INTERVENÇÃO EM FAVELAS/APOIO A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E HABITAÇÕES/
Lote 5: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado e Cadastral para fins de
regularização fundiária
Lote 24: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado e Cadastral para fins de
regularização fundiária
Lote 43: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado e Cadastral para fins de
regularização fundiária
Lote 62: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado e Cadastral para fins de
regularização fundiária
Lote 81: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado e Cadastral para fins de
regularização fundiária
Lote 100: Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado e Cadastral para fins de
regularização fundiária
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências para empresas, consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (acolhimento de propostas, impugnação, abertura da sessão, disputa, envio de documentação, habilitação), custo da disputa (R$ ****,07), datas limite para esclarecimento (15/07/2025 às 9hs), impugnação (24/07/2025 às 23hs), prazo de início dos serviços (30 dias após publicação do contrato), prazo de entrega total dos serviços (630 dias), anexos (termo de referência, cadastro social, ficha de campo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, carta de apresentação da proposta de preços, quadro de pessoal técnico qualificado, carta de fiança bancária, carta de apresentação dos documentos de habilitação, minuta do contrato, demonstrativo da qualificação econômico-financeira, declaração de inexistência de fato impeditivo, termo de compromisso, declaração de disponibilidade de equipamentos, declaração de não enquadramento nas vedações da lei complementar n 123/2006, declaração de garantia do contrato).