A licitação objetiva a contratação de empresa para coleta, transporte e
destinação final de
resíduos de serviços de saúde em estabelecimentos prisionais. São exigidos coletores para armazenamento (em comodato), balança para pesagem, veículos licenciados para transporte, e documentos como ficha de cadastro do usuário transportador, cópia da licença de operação para transporte rodoviário de
resíduos perigosos, relação das placas dos veículos, nome e CPF dos motoristas, certificados de registro e licenciamento dos veículos, cópias das habilitações/CNHs dos motoristas. A contratada deve enviar a ficha de cadastro do usuário destinador e cópia da licença de operação do empreendimento responsável pela
destinação final ambientalmente adequada. A periodicidade das coletas e as estimativas das quantidades de
resíduos gerados em cada estabelecimento estão detalhadas em tabelas. A contratante exige o cumprimento de normas regulamentadoras (NR 6 e NR 32), e a emissão do manifesto de transporte de
resíduos (MTR) pelo estabelecimento prisional. A empresa contratada deve apresentar proposta orçamentária detalhando os serviços, com valores por unidade de coletor e por kg de
resíduo. O pagamento será realizado em etapas, 95% após a entrega dos documentos de coleta e 5% após a entrega dos certificados de
destinação final (CDF). Existem critérios de sustentabilidade ambiental a serem seguidos pela contratada, como a segregação, armazenamento e descarte dos
resíduos em conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente, priorizando tecnologias de tratamento ambientalmente adequadas, adotando equipamentos e processos que utilizem tecnologias de baixo consumo energético e promovendo a utilização de combustíveis alternativos ou renováveis. O responsável técnico deve manter a anotação de responsabilidade técnica (ART) válida durante toda a vigência do contrato.