Documentos de habilitação exigidos (Anexo I), critérios de participação (exclusivo para ME/EPP), etapas do processo (propostas, lances, habilitação, contratação), prazo de entrega (30 dias após recebimento da nota de empenho), possibilidade de rejeição dos bens/serviços, recebimento definitivo em até 3 dias úteis após o recebimento provisório, critérios de julgamento (menor preço por item), documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), condições de participação (exclusão de fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, vedações, etc), prazos para envio de propostas (07/07/2025 às 07h59 até 14/07/2025 às 07h59), prazos para lances (14/07/2025 às 08h00 até 14/07/2025 às 14h00), local de entrega (Almoxarifado Central), sanções por descumprimento, procedimentos para habilitação, consulta a cadastros de inidôneos, possibilidade de negociação de preço, prazos de validade da proposta (60 dias), condições para enquadramento como ME/EPP, tratamento favorecido para ME/EPP, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI, obrigações da contratada (atender os direitos trabalhistas), responsabilidade do fornecedor por quaisquer transações no sistema, possibilidade de retirada ou substituição da proposta até a abertura da sessão pública, lances intermediários, informações em tempo real do menor lance, suspensão da sessão em caso de necessidade, anexos (documentação exigida para habilitação, enquadramento como ME/EPP, declaração de cumprimento do art. 7, xxxiii da CF/88, termo de referência,
solicitação de compras), divulgação do procedimento no portal nacional de compras públicas e no portal da prefeitura, possibilidade de republicar o aviso em caso de desclassificação de todos os fornecedores, possibilidade de contratação por meio de pesquisa de preços, prazos para assinatura do contrato, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), considerações sobre a natureza e gravidade da infração, considerações sobre os danos à administração pública, considerações sobre a aplicação das sanções, procedimentos administrativos para aplicação de sanções, observação do horário de Brasília-DF para contagem de tempo e registro no sistema, possibilidade de sanar erros ou falhas nas propostas, questionamentos através do fórum de mensagens até a data de início da sessão de lances, prevalência das disposições do aviso de contratação direta em caso de divergência.