Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar, termo de referência, proposta de preços, modelo de procuração para credenciamento, modelo de declaração conjunta, modelo de declaração de enquadramento como microempresa e empresas de pequeno porte, declaração de faturamento, dados para o preenchimento do contrato, minuta de contrato. Prazo para entrega de propostas: 30 de junho de 2025 às 09:30 horas. Prazo para abertura da sessão de disputa: 14 de julho de 2025 às 09:00 horas. Critérios de participação: empresas cadastradas no portal de compras públicas, microempresas e empresas de pequeno porte (ME/Epp/Coop) com receita bruta até R$ ****,00, produtor rural pessoa física, sociedades cooperativas. Tratamento favorecido para ME/Epp/Coop em itens iguais ou inferiores a R$ ****,00. Exigências quanto aos veículos e condutores: apresentação da frota e condutores para vistoria técnica e documental. Requisitos básicos para contratação: qualificação, licenciamento e/ou autorização para o fornecimento. Requisitos quanto aos veículos terrestres: pintura de faixa horizontal amarela, dístico
escolar preto, equipamentos de segurança, autorização para transporte de
escolares, equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela na parte dianteira e lanternas de luz vermelha na parte traseira. Requisitos quanto às embarcações: coletes salva-vidas, registro na capitania dos portos, cobertura para proteção contra o sol e a chuva, grades laterais para proteção contra quedas, pintura diferenciada com faixa horizontal amarela e a palavra
escolar em preto. Requisitos quanto aos condutores: idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria D ou superior, exame psicotécnico, curso de formação de condutor de transporte
escolar, inexistência de faltas graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses. Requisitos quanto aos monitores: idade mínima de 21 anos, capacitação física e mental. Condições de pagamento: ordem bancária em até 30 dias após cada entrega, com nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Recursos orçamentários: **** - manutenção do transporte
escolar ensino básico - FUNDEB, **** - manutenção do transporte
escolar do ensino fundamental, **** - manutenção programa pete - estado, **** - passagem e despesa com locomoção. Prazo de início da execução do objeto: 1 dia após a entrega da ordem de serviço. Local e horário da prestação dos serviços: vias públicas urbanas e rurais, de acordo com as rotas descritas no anexo I, durante o horário
escolar. Forma de pagamento: ordem bancária em até 30 dias após cada entrega, com nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. Prazo de vigência da contratação: 12 meses, podendo ser prorrogado. Exigências de habilitação: documentos de habilitação exigidos no edital, termo de referência. Modelo de execução do objeto: conforme especificações e quantidades no termo de referência. Exigências de habilitação: documentos de habilitação exigidos no edital, termo de referência. Forma de seleção do fornecedor: pregão eletrônico, menor preço. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Resposta à impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Endereço eletrônico para impugnação e esclarecimentos: www. ***. *. * limites para esclarecimentos e impugnações.