Licitações de Manutencao Jardins Publicos

Será exigida a garantia da contratação na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato, com prazo máximo até a assinatura do mesmo.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de lances, com a comprovação da regularidade de situação do autor da melhor proposta e o cumprimento das demais exigências para habilitação.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços de reforma e adequação é facultativa, mas recomendada. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. O envio da proposta de preços em desconformidade com o edital ensejará a desclassificação no certame, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo pregoeiro.

O custo estimado total da contratação é de R ****,05 (cento e trinta mil, novecentos e setenta e um reais e cinco centavos).

O início da execução do objeto é em até 5 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços está disposto na ordem de serviço a ser emitida pela unidade contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias íteis, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Serão analisados os documentos por ordem de protocolo, mas o credenciamento se dará após análise de documentação, homologação e publicação do credenciado. Todos os interessados que preencherem os requisitos estabelecidos no edital terão seus requerimentos de credenciamento aprovados.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

A prefeitura poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado, ou que fira o padrão ético ou operacional do trabalho. Aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 10 dias serão descredenciados.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, encaminhada por meio eletrônico. O prazo de entrega ser� de at� 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, encaminhada por meio eletr�nico email.

O pagamento será realizado em até 25 dias úteis da data em que foi efetuado o fornecimento/serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas. O pagamento ser� realizado em at� 25 vinte e cinco dias �teis da data em que foi efetuado o fornecimentoservi�o, mediante apresenta��o das respectivas notas fiscaisfaturas.

O prazo de garantia do objeto será de no mínimo 03 meses, a contar do término da garantia legal. prazo de garantia do objeto de no m�nimo 03 tr�s meses, que come�ar� a correr ao t�rmino da garantia legal de quetrata a lei no ****

O critério de julgamento será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por item, conforme, definido neste edital e seusanexos.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 01 hora, contados da notificação via sistema. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos dehabilita��o, no prazo de 01 uma hora, contados da notifica��o via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme previsto em lei e no edital. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstasno art. 155 da lei no ****, de 2021 e do decreto de no ****

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital do preg�o, por meio eletr�nico, na formaprevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital. declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o, � conformidade daproposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar� o licitante�s san�es previstas neste edital.