Brasil | SC | MATOS COSTA:MUNICIPIO DE MATOS COSTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA - SC
A presente licitação tem por objeto o Contratação de empresa para construção de 06 Módulos Sanitários e Instalação de 55 Kits de Esgoto Sanitário, com fornecimento de mão de obra e material no Município de Matos Costa, Convênio **** do Ministério das Cidades, conforme condições e especificações constantes deste Edital e Anexos que o integram.
Lote 1: Construção de 06 módulos sanitários, com área total de 4, 20 m, com tratamento sanitário de efluentes através de tanque séptico e filtro anaeróbio, incluso fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto.
Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (anexo I), projeto básico/termo de referência (anexo II), modelo de declaração única (anexo III), modelo de declaração de não incidência na fonte do IRPJ (anexo IV), dados gerais da proponente, dados bancários, dados do representante legal, declaração de domicílio eletrônico da empresa (anexo V), relação de pessoal técnico (anexo VI), declaração de conhecimento do local (anexo VII), modelo de atestado de visita técnica (anexo VIII), minuta de termo de contrato (anexo IX). Prazo para entrega de propostas: de 10/07/2025 às 17:15h até 25/07/2025 às 08:00min. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, MEI, com tratamento favorecido. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Prazo de início dos serviços: até 10 dias após a ordem de serviço. Prazo de entrega total dos serviços: até 12 meses após a ordem de serviço. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Exigências para habilitação: documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, econômico-financeira e técnica. Critério de julgamento: menor preço global. Possível necessidade de amostra para avaliação de materiais. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Informações adicionais: a licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, pelo regime de empreitada por preço global, conforme a lei federal n 14. 133/2021, lei complementar 123/2006, decreto municipal n 035 e 147/2023 e alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O edital está disponível nos sítios da bolsa de licitações do Brasil (BLL) e do município de Matos Costa (www. ***. *. *). Formalização de consultas/encaminhamentos: exclusivamente pelo site bolsa de licitações do Brasil (BLL). O licitante vencedor será o que apresentar o menor preço global.