Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de validade da proposta (60 dias), condições para participação (empresas regularmente estabelecidas no país, inscritas ou não no cadastro da autarquia, que preencherem as condições de credenciamento e as exigências impostas no edital e seus anexos), empresas impedidas de participar (cumprindo penalidade de suspensão temporária ou outras penalidades, declaradas inidôneas, sob falência ou concordata, dissolução ou liquidação), credenciamento prévio na plataforma eletrônica,
conexão ao sistema eletrônico para envio de propostas e documentos de habilitação, preenchimento da proposta comercial inicial, envio dos documentos de habilitação, proposta final com valores unitários e totais de cada item, com no máximo 2 casas decimais, prazo de validade da proposta, critério de julgamento (menor preço por item), classificação das propostas em ordem crescente dos valores, direito de preferência para ME/EPP, possibilidade de sanar falhas, omissões ou irregularidades nos documentos de habilitação, formalização do contrato em até 5 dias úteis após a notificação, possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato, possibilidade de revogação da licitação, recebimento dos produtos em conformidade com o edital, penalidades por inadimplência (advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade), multas por inexecução parcial ou total, descontos de multas do primeiro pagamento, anexos ao edital (características e especificações mínimas/termo de referência, modelo de declaração, regularidade ministério do trabalho, inexistência de fato impeditivo, ME e EPP, minuta do contrato, termo de ciência e notificação), prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnação (3 e 2 dias úteis, respectivamente), retirada do edital no setor de compras e licitações e no site, legislação aplicável (lei federal n ****, lei complementar n 123, lei federal n ****), atas das sessões públicas, decisões comunicadas por meio eletrônico e site, custos de preparação e apresentação de documentos e propostas assumidos pelos proponentes, possibilidade de o pregoeiro relevar omissões formais, pesquisa na internet para verificar a regularidade de documentos, contagem de prazos, responsabilidade por danos e/ou prejuízos à imagem do órgão, manifestação dentro dos prazos para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital, apresentação da proposta comercial e documentos de habilitação implica na aceitação das condições do edital, possibilidade de o pregoeiro solicitar informações adicionais, pedido de reconsideração da decisão de desclassificação, recurso fundamentado contra a decisão de declarar o licitante vencedor, horário de Brasília-DF, possibilidade de anulação ou revogação da licitação, foro competente (comarca de Aparecida, SP), divulgação prevista em lei.