Licitações para Obras Arquitetura

O objeto da licitação é a contratação de uma empresa para executar um projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá. O valor da contratação é de R$ xx (xx). O prazo de vigência é de 180 dias, a partir da assinatura do contrato. Não é permitida a subcontratação. O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis. O contratante tem obrigações como exigir o cumprimento do contrato, receber o objeto, notificar vícios, acompanhar a execução, efetuar o pagamento, aplicar sanções, notificar o órgão de representação judicial, e emitir decisões sobre solicitações e reclamações. O contratado tem obrigações como cumprir todas as obrigações do contrato, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos a terceiros, entregar documentos de regularidade, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comunicar ocorrências anormais, manter as condições de qualificação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento, cumprir normas de segurança e não permitir trabalho de menores. Não há exigência de garantia contratual da execução. A contratada poderá ser responsabilizada administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato se extingue quando vencido o prazo, ou quando a administração não dispuser de créditos orçamentários ou entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. O contrato pode ser extinto antes do prazo, com notificação com pelo menos 2 meses de antecedência. O contrato pode ser extinto por algum dos motivos previstos na lei n 14. 133/21, bem como amigavelmente. O contrato está sujeito a alterações, até 25% do valor inicial, mediante termo aditivo. O contratante divulgará o instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no respectivo sítio oficial na internet.

O objeto da licitação é a contratação de obras de engenharia para remoção e reposição de mourões. O processo será realizado por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá pelo sistema compras. gov. br. O fornecedor deverá apresentar proposta inicial com descrição do objeto, marca (se houver) e preço/desconto, até a data e horário de abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. O contrato terá duração de 12 meses, a partir da assinatura. O local de entrega do serviço é Rua Cláudio Lúcio Monteiro, n ****, bairro: Daniel, Santana, AP, CEP: ****.