Licitações para Obras Habitacao

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, reposição de funcionários para férias e ausências legais, sindicatos das categorias, planilha de custos e formação de preços (anexo nos autos do processo), modelo de proposta, limites mínimos de adicionais de insalubridade, valor dos EPI, uniformes e treinamentos mínimos, encargos e previsão de substituição de funcionários, empresas prestadoras de serviços similares, prazo de entrega dos serviços gradativamente, recebimento provisório e definitivo, obrigações da contratante e da contratada, subcontratação não admitida, alteração subjetiva (fusão, cisão ou incorporação), controle e fiscalização da execução, pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal ou fatura, consulta on-line para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital, suspensão temporária de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, ocorrências impeditivas indiretas, retenção tributária, prazo de validade da proposta, abertura da sessão pública, classificação das propostas, formulação de lances, modo de disputa aberto/fechado, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, garantia de execução (5% do valor total do contrato), termo de contrato ou instrumento equivalente, reajustamento em sentido geral do valor contratual, recebimento do objeto e fiscalização, obrigações da contratante e da contratada, pagamento, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazos para impugnação e esclarecimento, respostas às impugnações e pedidos de esclarecimentos, documentos para habilitação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, vedações para participação, participação em consórcio, declarações para participação, envio da proposta, preenchimento da proposta, validade da proposta, erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, obrigação financeira pendente, penalidade imposta ou inadimplência, suspensão do pagamento, consulta aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital, noticificação por escrito para regularização da situação ou defesa, rescisão contratual, alterações contratuais, publicação do contrato, casos omissos, foro da comarca de Farroupilha, RS.

A licitação visa a contratação de serviços técnicos para a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Petrópolis/RJ. O processo será conduzido eletronicamente na plataforma bll compras (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço global, com aceitabilidade de preços unitários. O prazo de execução é de 210 dias, a contar da ordem de início dos serviços. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o edital. O valor estimado total é de R$ ****,68. As licitantes devem manter a validade da proposta por 60 dias. O edital completo, incluindo especificações técnicas, está disponível em www. ***. *. * e na plataforma bll compras. Há possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do sistema bllcompras.