O edital exige a apresentação de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) até 15/07/2025 às 08h30min. Os valores unitários e globais das propostas devem incluir todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas. O licitante vencedor deverá apresentar a proposta de preço adequada ao último lance, em arquivo único, no prazo de 2 horas, a contar da convocação do pregoeiro. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo registro empresarial, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, comprovação de aptidão técnica e declaração unificada. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a partir da assinatura da ata de registro de preços. O fornecimento do material deverá atender o termo de referência constante do anexo II; a cada parcela de entrega deverá ser emitida uma nota fiscal; o prazo de fornecimento do material será oportunamente informado na autorização de fornecimento; todos os materiais empregados e os serviços executados para efetiva entrega do material, deverão ter
conformidade com as normas técnicas da ABNT e demais normas relativas à segurança e medicina do trabalho; é de total responsabilidade da contratada a entrega/descarregamento/execução do objeto licitado nos locais que serão oportunamente indicados pelo órgão requisitante no período de vigência da ata de registro de preços; o órgão requisitante se reserva no direito de inspecionar os objetos e os material entregue, podendo recusá-lo ou solicitar substituição/refazimento no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, caso esteja em desacordo com o estabelecido neste edital e seus anexos. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. O licitante deverá declarar, ainda, de forma expressa, no sistema eletrônico, a sua condição de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparada, se for o caso, sem se identificar. O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate previstos na lei. O recurso deverá ser apresentado em campo próprio no sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de encerramento da sessão do pregão. O foro competente para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes do presente edital é o da comarca de Piraju, estado de São Paulo.