Licitações para Organizacao Social

O edital solicita credenciamento de OSCs para prestação de serviços em escolas em tempo integral. O processo terá vigência de 12 meses, a partir do primeiro dia útil após a publicação. São exigidos diversos documentos para habilitação, incluindo certidões negativas e comprovante de inscrição no CNPJ. O credenciamento é dividido em lotes, com diferentes quantidades de vagas e áreas de atuação. O município priorizará entidades com sede no território da escola e com maior demanda de matrículas. A contratação será por inexigibilidade de licitação, e o credenciamento não garante a contratação. O município poderá convocar os credenciados para nova análise de documentação durante a vigência do edital. O não cumprimento das exigências pode resultar em descredenciamento.

Edital de licitação para registro de preços, com data de publicação em 09/07/2025 e abertura em 28/07/2025 às 08h30. O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços na formalização, legalização e regulamentação de associações, fundações e organizações sociais no município de Lajinha. A modalidade é pregão eletrônico. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

O edital solicita a seleção de uma organização social para a gestão do Hospital Municipal José Maria Philomeno Gomes, em Pacajus-CE. O prazo para envio de propostas é até 31/07/2025, às 09h. É obrigatória a visita técnica ao hospital entre 10/07/2025 e 30/07/2025. As organizações sociais devem apresentar dois envelopes: um com a documentação de habilitação e outro com a proposta de programa de trabalho e a proposta financeira. Existem prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnação do edital, que devem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data da sessão pública. A vigência do contrato de gestão será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital especifica as organizações sociais inabilitadas a participar, bem como os documentos exigidos para habilitação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), prazo do licitante para assinatura do contrato (5 dias úteis), intimações por publicação no site www. ***. *. * e no Diário Oficial do município, obrigações do licitante (acompanhar publicações, conferir dados cadastrais, manter atualizados, etc), observações sobre marca e modelo, observações sobre marca própria, modelo próprio ou fabricação própria, dados do licitante, valor mínimo de lance (R$ 1,00), duas casas decimais nos valores, orçamento sigiloso, prazo para entrega do objeto (5 dias úteis), observações sobre a proposta, valores propostos incluem todos os custos, regime tributário da empresa, prazo de validade da proposta (60 dias), abertura da sessão pública, classificação das propostas, envio de lances, modo de disputa (aberto), intervalo mínimo de lance (R$ 1,00), exclusão de lance, negociação de preço, consulta de cadastros de empresas inidôneas, tratamento favorecido para MEEs, exigências de habilitação, prazo para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis), cadastro de reserva, recursos, prazo recursal (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, todas as referências de tempo em horário de Brasília DF, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *, sala própria para sessão pública na prefeitura.