Lote 1: Contratação de empresa especializada na perfuração e instalação de
poço artesiano, com fornecimento de materiais, mão de obra e execução de todos os serviços
necessários à conclusão da estrutura, à regularização ambiental e à instalação do sistema completo de
captação e bombeamento de
água subterrânea, no município de Una Bahia, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. A contratação inclui, mas não se limita a: Continuação da perfuração de
poço já iniciado, com aproximadamente 40 ( quarenta) metros executados por empresa anterior; Execução da perfuração complementar, até a profundidade estimada de 60 ( sessenta) metros, ou conforme a disponibilidade de aquífero; Revestimento, cimentação e vedação do
poço conforme normas técnicas aplicáveis; Instalação de bomba submersa ( 220V) com vazão compatível, incluindo tubulações, conexões, sistema elétrico, painel de comando e demais componentes
necessários ao pleno funcionamento do sistema; Realização de teste de vazão e emissão de relatório técnico conclusivo; Responsabilização por todo o processo de regularização ambiental do
poço, incluindo: Obtenção da Autorização para Perfuração de
Poços ( APPO) junto ao INEMA; Solicitação e acompanhamento da
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos junto ao INEMA; Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART) por profissional habilitado. A execução dos serviços tem por finalidade assegurar a disponibilidade hídrica à Associação Vida Cacau, contemplando o abastecimento para consumo humano, irrigação agrícola e dessedentação animal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
Edital para contratação de empresa especializada em perfuração e instalação de
poço artesiano, com fornecimento de materiais, mão de obra e execução de todos os serviços
necessários à conclusão da estrutura, à regularização ambiental e à instalação do sistema completo de
captação e bombeamento de água subterrânea, no município de Una - Bahia. O valor estimado é de R$ ****,13. A licitação será realizada eletronicamente, no site www. ***. *. *, com abertura das propostas em 14/07/2025 às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da FapEX. São exigidos documentos complementares (termo de referência, declaração de idoneidade, etc. ). As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço. As empresas que atendem às condições expressas no edital poderão participar. Existem condições especiais para micro e pequenas empresas. Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico. O licitante será responsável por todas as transações efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sessão pública. A proposta deverá conter a descrição detalhada do objeto, com as informações sobre o item. A proposta que identifique, por qualquer meio, o licitante será desclassificada. A sessão pública será aberta por comando do presidente com a utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, data e horário abaixo discriminados. O presidente poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, caso todos os licitantes sejam inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas. As sanções por inadimplemento contratual estão descritas no edital.