Licitações para Outorga Agua

Lote 1: Contratação de empresa especializada na perfuração e instalação de poço artesiano, com fornecimento de materiais, mão de obra e execução de todos os serviços necessários à conclusão da estrutura, à regularização ambiental e à instalação do sistema completo de captação e bombeamento de água subterrânea, no município de Una Bahia, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. A contratação inclui, mas não se limita a: Continuação da perfuração de poço já iniciado, com aproximadamente 40 ( quarenta) metros executados por empresa anterior; Execução da perfuração complementar, até a profundidade estimada de 60 ( sessenta) metros, ou conforme a disponibilidade de aquífero; Revestimento, cimentação e vedação do poço conforme normas técnicas aplicáveis; Instalação de bomba submersa ( 220V) com vazão compatível, incluindo tubulações, conexões, sistema elétrico, painel de comando e demais componentes necessários ao pleno funcionamento do sistema; Realização de teste de vazão e emissão de relatório técnico conclusivo; Responsabilização por todo o processo de regularização ambiental do poço, incluindo: Obtenção da Autorização para Perfuração de Poços ( APPO) junto ao INEMA; Solicitação e acompanhamento da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos junto ao INEMA; Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART) por profissional habilitado. A execução dos serviços tem por finalidade assegurar a disponibilidade hídrica à Associação Vida Cacau, contemplando o abastecimento para consumo humano, irrigação agrícola e dessedentação animal, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

Edital para contratação de empresa especializada em perfuração e instalação de poço artesiano, com fornecimento de materiais, mão de obra e execução de todos os serviços necessários à conclusão da estrutura, à regularização ambiental e à instalação do sistema completo de captação e bombeamento de água subterrânea, no município de Una - Bahia. O valor estimado é de R$ ****,13. A licitação será realizada eletronicamente, no site www. ***. *. *, com abertura das propostas em 14/07/2025 às 09:00 horas. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da FapEX. São exigidos documentos complementares (termo de referência, declaração de idoneidade, etc. ). As propostas serão julgadas pelo critério de menor preço. As empresas que atendem às condições expressas no edital poderão participar. Existem condições especiais para micro e pequenas empresas. Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico. O licitante será responsável por todas as transações efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sessão pública. A proposta deverá conter a descrição detalhada do objeto, com as informações sobre o item. A proposta que identifique, por qualquer meio, o licitante será desclassificada. A sessão pública será aberta por comando do presidente com a utilização de sua chave de acesso e senha, no endereço eletrônico, data e horário abaixo discriminados. O presidente poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, caso todos os licitantes sejam inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas. As sanções por inadimplemento contratual estão descritas no edital.

Lote 46: Lote 2 - SOLICITAÇÃO DE OUTORGA NO SIOUT - POÇOS NOVOS ( NÃO ESTÁ INCLUSO ENSAIO DE BOMBEAMENTO E ANÁLISES DE ÁGUA)
Lote 47: Lote 2 - SOLICITAÇÃO DE OUTORGA NO SIOUT - POÇOS ANTIGOS ( INCLUIR ANÁLISES DE ÁGUA, ENSAIOS DE BOMBEAMENTO E TODOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA OUTORGA)

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de empresa especializada para serviços de perfuração de poços tubulares profundos e execução de processos e serviços burocráticos de regularização, anuência prévia, outorga de uso, teste de vazão e análise de qualidade da água. Lotes separados, com critério de julgamento por menor preço global por lote. Prazo de validade da proposta de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão. Quantitativos mínimos e máximos estimados para 12 meses, podendo a prefeitura adquirir quantidades parciais ou não adquirir o item especificado. Documentos de habilitação exigidos, com prazos para envio. Critérios de desempate, incluindo preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Prazo de entrega de 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento (empenho). Sanções administrativas por descumprimento do contrato. Pedidos de esclarecimentos e impugnações em até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital e seus anexos podem ser acessados em www. ***. *. * e www. ***. *. *!/grupo/1/item/1/tipo/1. Local de entrega no almoxarifado da prefeitura municipal, sito na Av. Santa Cruz, s/n, Centro, município.

O edital solicita a elaboração de um estudo de locação e projeto construtivo para um poço tubular profundo no município de Miraguaí, RS. O estudo inclui caracterização hidrográfica, geológica e hidrogeológica da região, locação do poço, estimativa de vazão, perfil geológico, construção do poço (perfuração, revestimento, teste de vazão, análise de água, outorga, tamponamento, bomba submersa, cercamento, abrigo de proteção ao quadro de comando, placa de identificação), e projeto da rede de adução, torre, reservatório e rede de distribuição. O estudo deve ser realizado pela empresa Geosul Engenharia, Geologia e Meio Ambiente Ltda, sob responsabilidade técnica do engenheiro de minas Felipe Martins Barcelos Nascimento. O edital especifica detalhes técnicos, como métodos de perfuração, diâmetros de revestimento, materiais a serem utilizados, ensaios de bombeamento, análise físico-química e bacteriológica da água, e critérios para outorga. O prazo para entrega dos relatórios é de 30 dias após a ordem de serviço.

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para perfuração de poço artesiano no setor daiana, em Silvânia-GO, para abastecimento de água da UBS e creche. A empresa vencedora deverá executar estudos e licenciamentos, perfuração e instalação, laudos e certificações técnicas, e garantir a água atendendo aos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos exigidos por lei. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e o recebimento do objeto, de acordo com as especificações técnicas. A empresa contratada deverá apresentar ART (anotação de responsabilidade técnica) por engenheiro habilitado.