Brasil | SP | IGARAPAVA:MUNICIPIO DE IGARAPAVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, QUE POSSUA OUTORGA DA ANATEL, PARA SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO COMUTADA ( STFC), NA MODALIDADE " SOFTWARE AS A SERVICE- SAAS , DE TRÁFEGO ILIMITADO ( DDR), PARA LIGAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS, FIXOFIXO E FIXO- MÓVEL, INCLUINDO OS SERVIÇOS PABX VIRTUAL, COM ESTRUTURA EM NUVEM, BASEADO EM PROTOCOLO SIP E TECNOLOGIAS VOIP ( VOZ SOBRE IP), COM SERVIÇO DE TRIDÍGITO, SUPORTE TÉCNICO 24 HORAS POR DIA E 7 ( SETE) DIAS POR SEMANA, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, necessidade de prova de conceito antes da assinatura do contrato, prazo recursal de 3 dias úteis, modelos de declarações disponíveis em www. ***. *. *, possibilidade de participação de empresas estrangeiras (com tradução e apostilamento), documentos de habilitação podem ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples passível de validação online, verificação dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor, documentos relativos à regularidade fiscal exigidos posteriormente ao julgamento das propostas, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos após a entrega, salvo em sede de diligência, o agente de contratação/comissão poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação, somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital, após concluídos os procedimentos, a interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021, o prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata, os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema, a licitante classificada será convocada para assinatura do contrato respectivo, conforme minuta que integra o presente edital, o contrato deverá ser assinado, de forma digital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de convocação para sua assinatura ou do encaminhamento ao adjudicatário, não será aceita qualquer modificação de forma, qualidade ou quantidade (supressão ou acréscimo do serviço), tampouco será efetuado aditamento de preço referente a qualquer acréscimo ou supressão, a licitante vencedora deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante a execução do contrato, a licitante vencedora obrigar-se-á a cumprir todas as normas relativas à proteção de dados dispostas na lei n 13. 709/2018 e suas respectivas especificações constantes no instrumento contratual, o licitante vencedor se vincula à sua proposta e às previsões contidas neste edital e seus anexos, as obrigações concernentes às partes, contratante e contratado, encontram-se dispostas no termo de referência (anexo i), estudo técnico preliminar (anexo iv) e minuta de contrato (anexo v), qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido em até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, as impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, a concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo(a) agente de contratação, nos autos do processo de licitação, acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública, observarão o horário de Brasília - DF, a homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação, as normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação, os licitantes assumem todos os