Brasil | SP | PARAIBUNA:MUNICIPIO DE PARAIBUNA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - SP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO COM SISTEMA WEB, INCLUINDO MANUTENÇÃO, PARA CONTROLE DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE) MESES.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas em regime de consórcio, credenciamento na plataforma Bll, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (percentual sobre o valor contratual ajustado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (data da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), impedimentos de participação (autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas sancionadas, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP), condições de execução e fiscalização (especificações dos equipamentos, prazos, locais e condições para a execução contratual), obrigações ao fornecedor (cumprimento das obrigações constantes no edital, seus anexos e sua proposta, riscos e despesas decorrentes da execução do objeto, entrega dos equipamentos em perfeitas condições, manutenção, comunicação à contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, indicação de preposto), obrigações da contratante (receção do objeto, verificação da conformidade dos bens recebidos, comunicação sobre imperfeições, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, pagamento no prazo e forma estabelecidos), recursos orçamentários (dotações orçamentárias), condições de pagamento (pagamento em até 30 dias após entrega da nota fiscal, com retenção tributária), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), extinção contratual (motivos para extinção do contrato), prazo de vigência (12 meses), reajuste de preços (após 1 ano, com base no índice IPCA-E), recomposição dos preços (em caso de força maior), disposições gerais (divulgação da ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, prevalência do edital em caso de divergência).