Objeto da licitação: contratação integrada de empresa de engenharia para
elaboração de projeto básico e
executivo e execução da obra de implantação e pavimentação da rodovia MS-134. Regime de execução: contratação integrada. Critério de julgamento: menor preço. Modalidade: concorrência eletrônica. Data limite para envio de propostas: 29/09/2025 às 13h59min. Condições de participação: cadastro prévio na plataforma eletrônica da Agesul, exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, apresentação de atestados de capacidade técnica, vistoria no local da obra (opcional). Documentos complementares exigidos: termo de referência, declaração de vistoria, declaração de renúncia à vistoria, anteprojeto, cronograma e orçamento sintético, declaração de sujeição aos termos do edital, legislação complementar e direitos trabalhistas, declaração de que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, declaração de inexistência de parentesco, declaração de cumprimento dos requisitos do artigo 16 da lei federal n 14. 133/21, termo de compromisso de execução dos serviços e de cessão de direitos autorais e patrimoniais, modelo de indicação dos profissionais responsáveis técnicos, quadros de análise capacidade técnica profissional e operacional, modelo de procuração, normas de segurança do trabalho, declaração de regularidade e adimplemento de verbas trabalhistas, declaração de disponibilidade de equipamentos mínimos, minuta do contrato, matriz de risco. Critérios de desempate: previstos no edital. Sanções por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo contratual: 720 dias para execução da obra.