Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Lote 39: PIMENTÃO, verde, de 1 qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, livre de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Deverá estar em perfeito estado para consumo, sem defeitos graves como podridão, amassado, murcho, deformado, descolorado, queimado de sol, com manchas, rachaduras, injúrias por pragas ou doenças. Embalado em sacos de polietileno, transparentes, atóxico e intacto.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE na Escola Estadual São Gabriel. Valor estimado: R$ ****,93. Critério de julgamento: menor preço. Lotes/itens: não existem lotes/itens reservados e/ou exclusivos para ME/EPP/equiparadas. Documentos exigidos para credenciamento: ato constitutivo, estatuto, contrato social, ata de reunião, procuração, declaração de habilitação, declaração de ciência das condições do edital, declaração de ME/EPP/equiparada (se for o caso), declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (DRS). Prazo de entrega da 1 parcela: não superior a 5 dias úteis após a assinatura do contrato. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Proposta de preço sem o valor do ICMS se a empresa for do MS. Documentos para habilitação: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de MEI, inscrição do ato constitutivo, portaria de autorização de funcionamento, inscrição no registro civil de pessoas jurídicas, ata de fundação e estatuto social, declaração de aptidão ao PRONAF (DAP), matrícula no cadastro específico do INSS - CEI, certidão negativa de débitos trabalhistas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais. Critérios de desempate: preferência para ME/EPP/equiparadas em caso de empate. Prazo para impugnação do edital: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Endereço para envio de documentos: endereço da sessão. Legislação de regência: Lei Federal n. 14. 133/2021, Lei Complementar Federal n. 123/2006, Lei Complementar Estadual n. 303/2022, Decreto Estadual n. 16. 118/2023, Decreto Estadual n. 15. 706/2021, Resolução CD/FNDE n. 06/2020.