Lote 1: REGULARIZACAO E RECONFIGURACAO DA PISTA SNMN NA QUAL DEVERA RESPONDER O PROCESSO **** QUE TRATA DA
FISCALIZACAO DO AEROPORTO POR PARTE DA ANAC DEVENDO AUXILIAR NAS RESPOSTAS INSTRUINDO O QUE DEVE SER FEITO PARA CORRECAO DAS NAO CONFORMIDADES ENCONTRADAS ALEM DE PRESTAR SUPORTE TECNICO PARA FUTURAS AUDITORIAS REGULATORIAS FAZER A ELABORACAO E APROVACAO DO PLEM QUE NAO FOI CONCLUIDO NO PROCESSO **** JUNTO A ANAC GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS NORMATIVAS E A
REGULARIZACAO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ELABORAR E APROVAR O PBZR DO AEROPORTO JUNTO A ANAC CONSIDERANDO AS NORMAS VIGENTES E AS ESPECIFICIDADES OPERACIONAIS DO AERODROMO ELABORAR O PROJETO DE SINALIZACAO HORIZONTAL PINTURA DO AEROPORTO ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ANAC E DEMAIS ORGAOS REGULADORES ELABORAR E APROVAR O NOVO PBZPA
PLANO BASICO DE
ZONA DE
PROTECAO DE AERODROMO CONSIDERANDO A ALTERACAO DA POSICAO E COMPRIMENTO DA PISTA
O edital estabelece as regras para a contratação de empresa especializada para
regularização e reconfiguração da pista snmn. As pessoas jurídicas que atenderem às exigências do edital e seus anexos poderão participar. O processo licitatório será realizado em pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 27/03/2025, às 09h00min (horário de Brasília). O edital detalha as condições de participação, incluindo regras para microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, impugnação, credenciamento, envio de propostas, documentos de habilitação, abertura da sessão, classificação das propostas, critérios de julgamento (menor preço), aceitação da proposta, pagamento, sanções administrativas, prazo de entrega, reajustamento de preços, ampliação/redução, obrigações do licitante vencedor, contrato,
fiscalização, pagamento, recurso, adjudicação e homologação. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, regularidade fiscal, trabalhista, etc. O edital também define os critérios de julgamento, o prazo de validade da proposta, as penalidades por descumprimento e o procedimento para recursos. O termo de referência (anexo I) detalha as especificações técnicas do serviço. A minuta do contrato (anexo II) descreve as obrigações do contratado e do contratante.