Licitações para Plano De Manejo

Objeto: Prestação de serviço de cadastramento arbóreo em duas áreas distintas. Quantidade mínima: 2 serviços. Valor total estimado: R$ ****,17. Prazo de execução: 45 dias úteis. Prazo de pagamento: 30 dias. Critério de julgamento: menor preço. Preferência para ME/EPP/equiparadas: Sim. Participação exclusiva de ME/EPP/equiparadas que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta. Requisitos de habilitação: documentos do SICAF, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, comprovação de experiência em serviços similares. Envio de propostas exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica (compras. gov. br). Lances sucessivos com intervalo mínimo de R$ 976,78. Negociação de preço com o primeiro colocado, se necessário. Documentos complementares podem ser exigidos. Prazo para recursos: 1 dia útil. Informações adicionais sobre o serviço, como equipe técnica necessária, equipamentos, materiais e responsabilidades de cada parte.

Edital de concorrência pública n 000005/2025. Abertura: 16 de julho de 2025 às 13h. Edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *, e na prefeitura.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (proposta, lances, habilitação, julgamento, recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (180 dias), condições de participação (cadastramento no site, cumprimento de requisitos legais, declarações on-line, impedimentos), critérios de desempate (artigos 44 e 45 da lei complementar n 123/2006, artigo 60 da lei federal n 14. 133/21), modalidade de disputa (aberto e fechado), necessidade de envio de documentos de habilitação (registro comercial, CNPJ, certidões negativas, qualificação técnica), prazos para envio de propostas e lances, prazos para recursos, responsabilidades da contratada e do contratante, prazos de vigência do contrato (12 meses), prazos para execução dos serviços (180 dias), necessidade de assessoria técnica junto a ANM, formas de pagamento (após entrega do objeto e aceitação dos serviços), sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multa), homologação da licitação, assinatura do contrato (preferencialmente por assinatura eletrônica), rescisão do contrato, dotação orçamentária (****).

Lote 1: Contratação de empresa para prestação dos serviços elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Córrego Alto e demais estudos técnicos ambientais necessários para cadastramento da mesma junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação ( SNUC), em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

A licitação visa contratar uma empresa para elaborar o plano de manejo da unidade de conservação Parque Natural Municipal Córrego Alto e realizar estudos ambientais para seu cadastramento no SNUC. Documentos complementares (termo de referência, minuta do contrato, declaração unificada) estão disponíveis no site da prefeitura (www. ***. *. *) e na plataforma de licitações amm licita (www. ***. *. *). A abertura do certame está prevista para 16 de julho de 2025, às 13h. Existem critérios específicos de participação para MEI, ME e EPP, bem como vedações para certas empresas. O processo será conduzido eletronicamente, com envio de propostas e lances via sistema. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de execução do contrato é de 8 meses.

Documentos complementares exigidos: cópia autenticada do diploma/certificado devidamente reconhecido pelo ministério da educação, prova de registro, devidamente em dia, no respectivo órgão de classe, currículos dos profissionais envolvidos, registros em conselhos de classe competentes (CREA, CRBIO, etc. ), declarações de compromisso de alocação ao projeto, portfólio, certidões ou atestados técnicos, ato constitutivo, estatuto, ata de assembleia, ou contrato social quando sócio, registro na carteira profissional, ficha de empregado, contrato de trabalho, contratação de profissional autônomo, contratação de empresa terceirizada, anotação de responsabilidade técnica dos serviços prestados, emitida pelo órgão ou entidade que regulamenta e fiscaliza o exercício. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critérios de participação: experiência em projetos ou estudos ambientais multidisciplinares, equipe multidisciplinar, profissionais legalmente habilitados nas áreas de engenharia florestal, biologia, ecologia e áreas correlatas, atuação comprovada em projetos similares, currículos dos profissionais envolvidos, registros em conselhos de classe, comprovação de experiência, equipe técnica especializada (mínimo 6 profissionais). Etapas do processo: levantamento de dados secundários e georreferenciados, campanhas de campo, elaboração de diagnósticos ambientais, delimitação de zoneamento ambiental, realização de oficinas participativas, relatórios parciais e versão preliminar do plano de manejo, versão final do plano de manejo com mapas georreferenciados. Prazo de execução: até 365 dias corridos. Necessidades tecnológicas: drones, GPS, câmeras, sensores ambientais, softwares de geoprocessamento, softwares estatísticos, sistemas de banco de dados, infraestrutura de internet e comunicação, protocolos de segurança da informação. Requisitos da contratação: experiência prévia na elaboração de planos de manejo ou estudos técnicos ambientais equivalentes, equipe multidisciplinar, currículos dos profissionais envolvidos, registros em conselhos de classe, comprovação de execução de atividades compatíveis com o objeto.