Licitações para Prestacao Servico Fisioterapia

O edital solicita o registro de preços para a prestação de serviços médicos e equipe multidisciplinar em Uarini/AM. O processo licitatório será na modalidade pregão eletrônico, tipo ata de registro de preço, menor preço por item. O prazo de validade da ata é de 12 meses ou até o consumo total do quantitativo registrado, o que ocorrer primeiro. Existem exigências de habilitação econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e solvência, e documentos de regularidade profissional. A participação de empresas estrangeiras e consórcios de empresas é permitida, com regras específicas. O edital detalha os serviços a serem prestados, requisitos mínimos dos profissionais, obrigações da contratada e da contratante, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, pagamento, cronograma de desembolso, estudo técnico, fiscalização, subcontratação, critérios de julgamento das propostas, casos omissos, e o foro. Anexos detalham o termo de referência, modelo de planilha de custos, minuta de ata de registro de preços, declarações unificadas, declaração de enquadramento de ME e EPP, declaração de que não possui servidor público em seu quadro de pessoal, declaração de conhecimento e vistoria técnica.

Edital de credenciamento para prestação de serviços médicos especializados no município de Caarapó-MS. Processo administrativo nº 092/2025. Requerimento de credenciamento para prestação de serviços médicos especializados. Documentos exigidos: ficha cadastral, dados bancários, carta proposta, qualificação técnica (diplomas, certificados, registro no CRM), comprovante de residência, certidão negativa de débitos, certidão negativa de falência, comprovante de inscrição no CNPJ, RG e CPF do representante legal, entre outros. Condições de habilitação, obrigações e responsabilidades do credenciado. Cronograma de atendimento atualizado com datas e horários para agendamento. Prestação de serviços em conformidade com as necessidades da população, priorizando casos de emergência e urgência. Garantia de tratamento idêntico ao dispensado a particulares. Atendimento com eficiência e observância ao código de ética das categorias profissionais. Faturamento exclusivo por meio do termo de credenciamento. Manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no edital. Comunicação de alterações nos recursos. Fornecimento de informações e documentação necessárias. Abstenção de cobrar por serviços não executados ou executados irregularmente. Sigilo das informações. Cumprimento das exigências legais e regulatórias. Qualificação operacional, experiência, capacidade de atender a demanda e garantir segurança e conforto dos pacientes. Compromisso com a prestação de serviços de qualidade, horários, manutenção dos veículos e disponibilidade para ajustar a frota. Capacidade de atender necessidades específicas de transporte de pacientes, incluindo veículos adaptados. Pagamentos com base nos valores constantes na tabela de referência. Exigências para pagamento (nota fiscal, certidões, resumo da cobrança). Possibilidade de reajuste de preços. Penalidades por execução insatisfatória, inexecução total ou parcial do objeto, cobranças indevidas, omissões e descumprimento das condições do edital. Responsabilidade civil das partes. Vigência do termo de credenciamento por 12 meses, prorrogável anualmente. Divulgação da relação dos profissionais credenciados e respectivos serviços. Gestão e fiscalização da execução do termo de credenciamento pela administração pública municipal. Responsabilidade exclusiva do credenciado pela execução do objeto do contrato. Anulação ou revogação do edital por vício de legalidade ou conveniência da administração pública. Descredenciamento por pedido formalizado, perda de condições de habilitação, descumprimento das obrigações, sanção de impedimento de licitar ou contratar. Proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Foro da comarca de Caarapó-MS para dirimir dúvidas.