Licitações para Programacao Ferias

Lote 1: Contratação de Empresa com profissional de Educação Física, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, para atuar no Município de Saltinho/SC junto ao Departamento Municipal de Esportes, com o objetivo de ministrar e coordenar atividades da escolinha de futebol, abrangendo as categorias de base ( masculino e feminino) e adulto feminino, bem como organizar e acompanhar treinamentos, amistosos e competições, com carga horária de 25 ( vinte e cinco) horas semanais, acrescidas de 40 ( quarenta) horas mensais aos sábados domingos e feriados, conforme demanda da Administração. O profissional representante da contratada deverá, obrigatoriamente, acompanhar os atletas da escolinha em todas as competições e amistosos em que o Município participar, indepen- dentemente de serem realizados dentro ou fora do território municipal. Ainda, a empresa deverá disponibilizar um Profissional para prestar os serviços de arbitragem para os treinos, amistosos e competições da escolinha, realizadas no município de Saltinho/SC, de acordo com a programação estabelecida pelo Departamento Municipal de Esportes.

Objeto: contratação de empresa para ministrar aulas de atividades físicas e coordenar escolinha de futebol. Lotes: serviços de educação física e coordenação da escolinha. Prazo para envio de propostas: 10 de julho de 2025, às 08:00 (horário de Brasília/DF). Critério de julgamento: menor preço por item. Plataforma de lances: www. ***. *. * . Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), modelo de declaração de disponibilidade de materiais/profissionais, declaração de inexistência de impedimentos e vínculos, ata de registro de preços, proposta + declaração art. 63, 1, declaração art. 63, iv - PCD e reabilitado da previdência social, declaração unificada, minuta de contrato, aplicação dos arts. 42 ao 49 da lei complementar n 123/2006 (quando a empresa se enquadrar nessa situação - EPP, ME e MEI). Vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato: agente público, autor do projeto, empresa responsável pelo projeto, empresa com sanção, empresa com vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresa consorciada participando de mais de um consórcio ou de forma isolada, contratado com cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, subcontratação de pessoa física ou jurídica com vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. Aplicação da Lei Complementar n 123/2006: benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. Participação de consórcios: regras específicas. Participação de cooperativas: regras específicas. Regras gerais para documentação: documentos por escrito, valores em moeda corrente nacional, desatendimento de exigências meramente formais não comprometem a qualificação do licitante, reconhecimento de firma somente em caso de dúvida, atos preferencialmente digitais. Fases de proposta e habilitação: proposta e habilitação. Critério de julgamento: menor preço por item. Verificação de impedimentos no CEIS e CNEP: consulta aos cadastros. Julgamento das propostas: desclassificação de propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, etc. Empate: critérios de desempate. Direito de preferência: empresas estabelecidas no estado de Santa Catarina, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação. Negociação: possibilidade de negociação com o primeiro colocado. Habilitação: documentos exigidos. Recursos e pedidos de reconsideração: prazo de 3 dias úteis. Adjudicação e homologação: retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação do processo, anulação do processo, adjudicação e homologação. Contrato: regras para formalização, gestão e fiscalização, prazo de vigência, convocação para assinatura, possibilidade de negociação, cancelamento do contrato. Recebimento do objeto: conformidade com as normas regulamentadoras, despesas não admitidas, recebimento provisório e definitivo. Pagamento: ordem cronológica, alterações justificadas, pagamento incontroverso, pagamento antecipado não permitido. Penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Reabilitação: requisitos para reabilitação. Disposições finais: esclarecimentos e complementação de informações. Contagem de prazos: observação do art. 183 da lei

Edital para contratação de serviços técnicos de vigilância eletrônica. Data limite para entrega de propostas: 12/06/2025 às 13h00 no site www. ***. *. * das propostas: 01/07/2025 às 13h30 no site www. gov. br/compras. Especificação completa no anexo I do edital.

O edital informa a eliminação de documentos do Hospital Naval Marcílio Dias, referentes ao período de **** a 2018. Os interessados podem requerer cópias ou retirada de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, mediante petição à subcomissão permanente de avaliação de documentos da organização militar produtora do documento, no prazo de 45 dias subsequente à data de publicação do edital no Diário Oficial da União.