Licitações para Projeto Arquitetonico Arquitetura

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (não existência de sanção, declaração de vistoria, proposta clara e objetiva, documentos de habilitação e aceitação da proposta), etapas do processo (levantamento de dados, estudo preliminar, projeto básico e legal, caderno de encargos, orçamento referencial, cronograma físico-financeiro, entrega física e aprovações legais), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, equipe técnica mínima, subcontratação (admitida até 30% do valor do contrato), legislação relacionada (lei n 13. 303/2016, decreto n 9. 507/2018, etc. ), critério de julgamento (menor preço), condições de sustentabilidade (economia energética, disposição correta de resíduos, economia de água, sistemas autossustentáveis), qualificação técnica (certidões de acervo técnico, anotações de responsabilidade técnica), obrigações da contratante (exigir cumprimento de obrigações, acompanhar e fiscalizar os serviços, notificar falhas, pagar à contratada, comunicar órgãos de classe), obrigações da contratada (executar serviços, designar representante, prestar informações, paralisar atividades inadequadas, manter quadro de pessoal, manter condições de habilitação, guardar sigilo, etc. ).

A licitação visa a contratação semiintegrada de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a elaboração de projetos executivos e execução de obra de construção do CAPSAD zona norte porte III em Maringá-PR. A proposta deve ser apresentada até as 09:00 horas do dia 03/09/2025. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 24 horas após a solicitação. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,87. São exigidos documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de visita técnica obrigatória. O certame será realizado sob o sistema de registro de preços, permitindo subcontratação, com regras específicas. O critério de julgamento é o menor preço. Há regras específicas para empresas de pequeno porte (ME/EPP). O licitante deverá apresentar proposta com assinatura digital. O edital possui diversos anexos com detalhes sobre o objeto, projetos, orçamento, etc.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de elaboração de projetos. Prazo para envio de propostas: da data da liberação do edital no site da BNC até o horário limite de início da sessão pública (18/07/2025, 09h). Critérios de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, cadastradas no sistema eletrônico, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, observando critério de regionalidade (empresas sediadas em municípios que integram associações de municípios de Santa Catarina). Documentos exigidos: termo de referência, estudo técnico preliminar, documentação de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica). Critério de julgamento: menor preço por lote. Etapas do processo: envio de propostas, habilitação, disputa por lances, negociação, aceitação e julgamento da proposta. Sanções por descumprimento: advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato por dia de atraso), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo para esclarecimentos: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Prazo para impugnação do edital: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Local de abertura da sessão pública: sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações adicionais: tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (MEI), possibilidade de prorrogação da etapa de lances, possibilidade de acréscimos ou supressões no objeto da licitação (até 25% ou 50% em caso de reforma). O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos sites da BNC e do município de Salto Veloso.