Licitações para Projeto Complementares

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, regime de empreitada por preço unitário, pagamento em até 30 dias após a prestação executada, apresentação de NF-e/fatura, número da agência bancária e conta corrente para depósito, regularidade perante as fazendas federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, correção, reparação, remoção e substituição de vícios ou incorreções, profissional técnico engenheiro civil ou afim com registro no CREA, possibilidade de visita técnica facultativa aos locais da obra, sem caráter coletivo, prazo limite para a realização da vistoria, não pesarem restrições que impeçam de licitar e contratar regularmente junto à administração pública, comunicação por escrito de anormalidades urgentes, não transferir obrigações a terceiros, fiscalização e acompanhamento da execução do objeto licitado, pagamento no prazo referido, notificação de irregularidades ou imperfeições, rejeição de serviços fora das especificações, acompanhamento e fiscalização por servidores designados, ateste das notas fiscais, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, sanções administrativas (advertência formal, multa de até 5%, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade), riscos ambientais (geração de resíduos sólidos, emissão de ruídos e poeira, risco de contaminação do solo e da água), riscos de contratação (inexecução total ou parcial do contrato, atrasos na execução da obra, descumprimento das especificações técnicas, problemas trabalhistas, falta de fiscalização adequada).

Lote 2: Contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia para implantação de parque e lago municipal, composto de estudos, levantamento topográfico cadastral, projetos arquitetônicos e complementares de edificações, ( projeto estrutural, elétrico, hidrossanitário, prevenção de incêndio), movimentações de solo, urbanismo, acessibilidade, infraestrutura de drenagem e iluminação, licenciamento ambiental completo, quantitativos, orçamentos, memoriais, com a devida aprovação nos órgãos competentes ( inclusive aprovação do projeto no corpo de bombeiros). Estimativa do valor das obras dos projetos: ****, 00
Lote 3: Contratação de empresa para elaboração de projetos: arquitetônico e todos os projetos complementares ( projeto estrutural, elétrico, hidros sanitário, prevenção de incêndio), projeto luminotécnico interno e externo, projeto de paisagismo, contemplando a aprovação nos órgãos competentes ( inclusive projeto de prevenção de incêndio e pânico aprovado no corpo de bombeiros) bem como, elaboração de memoriais, planilha de orçamento para construção de centro de eventos, em alvenaria, com área estimada de ****, 00 m2. Necessário a elaboração de projeto 3D com imagens renderizadas, para melhor entendimento da administração, que pode solicitar ajustes no projeto, conforme necessidade do município. Estimativa do valor da obra do projeto: ****, 00

Documentos de habilitação e propostas devem ser enviados até 29/07/2025 às 07:00hs. Abertura e análise dos documentos de habilitação: 29/07/2025 às 08:30h. Modalidade de licitação: pregão eletrônico com inversão de fases. Critério de julgamento: menor lance. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Não é permitida subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Requisitos técnicos específicos para cada lote. Critérios de participação e impedimentos detalhados no edital. Prazo para impugnação ao edital: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Endereço para esclarecimentos: ***@***. *. * ou (46) **** **** completo disponível em www. ***. *. *

Lote 21: PROJETO EXECUTIVO PARA A CONCEPÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO COM QUADRAS E CAMPO DE FUTEBOL. INCLUINDO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, ESTUDO PRELIMINAR, LAYOUT DAS QUADRAS E CAMPO DE FUTEBOL, MOBILIÁRIO URBANO, ACESSIBILIDADE SEGUNDO A NBR ****, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS, SE NECESSÁRIO, INCLUSIVE MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS;
Lote 22: PROJETO EXECUTIVO PARA REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E/OU PRAÇAS PÚBLICAS. INCLUINDO: INTERVENÇÃO EM CANTEIROS, CALÇADAS, RAMPAS DE ACESSIBILIDADES, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESTUDO LUMINOTÉCNICO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS SE NECESSÁRIO E DEMAIS PEÇAS TÉCNCAS DE ACORDO COM O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO E APROVAÇÃO DO PROJETO;
Lote 23: PROJETO EXECUTIVO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. INCLUINDO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, ESTUDO PRELIMINAR, LAYOUT E MOBILIÁRIO URBANO, ACESSIBILIDADE NBR ****, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PROJETOS COMPLEMENTARES EXECUTIVOS SE NECESSÁRIO; INCLUSIVE, ESTUDOS GEOLÓGICOS/GEOTÉCNICOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E APROVAÇÃO JUNTO AO IAT.

A licitação visa o registro de preço para aquisição eventual e futura de gás liquefeito de petróleo. A participação é exclusiva para ME/Epp/MEI (Lei Complementar n 123, com alterações da Lei Complementar n 147, de 07 de agosto de ****). Os licitantes deverão estar cadastrados na plataforma amm licita. O processo será conduzido em sessão pública na plataforma de licitações amm licita. Há prazos para esclarecimentos e impugnação do ato convocatório. A proposta deve conter valor unitário e total do lote e seus itens, marca dos produtos, descrição detalhada do objeto, prazo de garantia, etc. Os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. A validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser encaminhada no prazo de 24 horas. O pregoeiro poderá solicitar documentos complementares. O pagamento será efetuado até o 30 dia após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. Existem sanções para descumprimento das obrigações.