Licitações para Projeto Drenagens

Lote 10: PROJETOS DE DRENAGEM: Projeto de drenagem linear, plantas e , desenhos de diversos tipos de drenagem utilizados, planta esquemática e outros detalhamentos que se julguem necessários, incluso memorial descritivo, orçamento.

A licitação presencial n 03/2025, da Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento, objetiva a contratação de empresa para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares. O processo terá habilitação, proposta técnica e proposta de preços. O prazo para credenciamento é até 08h00min do dia 16/07/2025. O critério de julgamento é técnica e preço. Há tratamento favorecido para ME/Epp/equiparadas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67. O edital especifica documentos exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e vedações para participação de alguns tipos de empresas. O prazo de entrega dos serviços é de 20 dias, parcelados, após solicitação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas com ramo de atividade compatível, vedações de participação, consórcios), etapas do processo (esclarecimentos, impugnações, recebimento de envelopes, lances, julgamento, habilitação, resultado, recurso, adjudicação, homologação, contratação, garantia, sanções), custo da disputa (R$ ****,94), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias após ordem de início), prazo de entrega total dos serviços (90 dias), visita técnica obrigatória, possibilidade de subcontratação (até 30%), medições mensais, pagamentos em até 30 dias após recebimento dos serviços, documentos exigidos para habilitação (registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, capacidade técnica profissional, qualificação técnico-operacional, certificado de visita técnica), possibilidade de prorrogação de prazo de validade da proposta, possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato, possibilidade de alteração contratual (acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato), garantia de 5% do valor do contrato, sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar, declaração de inidoneidade), possibilidade de subcontratação (até 30% dos serviços), prazos para medição e pagamento, recebimento provisório e definitivo da obra, impugnação ao edital (prazos), alocação de riscos, fraude e corrupção, extinção contratual (motivos), alterações contratuais (justificativas), anexos (projeto básico, declarações, modelos de proposta, minuta de contrato, matriz de risco).

Lote 5: PROJETO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM PLUVIAL PROJETOS DE RUAS, PAVIMENTAÇÃO, MEIOS- FIOS, CALÇADAS, DRENAGEM ( BUEIROS, CAIXAS, SARJETAS, TUBULAÇÕES). COMPATIBILIDADE NORMATIVA; APROVAÇÃO NA PREFEITURA; ORÇAMENTO SINAPI. ACESSIBILIDADE: PISO TÁTIL, RAMPAS, TRAVESSIAS, NBR 9050/2020.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/Epp), etapas do processo (credenciamento, propostas, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), preferência para ME/Epp sediadas em Palma Sola e regionalmente, prazo de execução de 90 dias corridos, subcontratação parcial permitida, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato (agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas de projetos parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional), participação de consórcios, regras gerais para documentação, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, fases de proposta e habilitação, recebimento dos envelopes, proposta de preços (preenchimento em planilha eletrônica específica no site), julgamento das propostas (critério de menor preço por lote único, exequibilidade, empate), direito de preferência (empresas de SC, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem a prática de mitigação), negociação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, termo de contrato ou instrumento equivalente, prazo de vigência de 120 dias, gestão do contrato, fiscalização do contrato, recebimento do objeto, pagamento do objeto (por item concluído, em até 30 dias), infrações e sanções administrativas, obrigações pertinentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).