CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, PROJETO URBANÍSTICO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL ( LP, LI, LO), PROJETOS DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO, REDE ELÉTRICA/ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESTUDO GEOTÉCNICO E ASSESSORIA PARA REGISTRO CARTORIAL, CO
Lote 5: PROJETO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM PLUVIAL PROJETOS DE RUAS, PAVIMENTAÇÃO, MEIOS- FIOS, CALÇADAS, DRENAGEM ( BUEIROS, CAIXAS, SARJETAS, TUBULAÇÕES). COMPATIBILIDADE NORMATIVA; APROVAÇÃO NA PREFEITURA; ORÇAMENTO SINAPI. ACESSIBILIDADE: PISO TÁTIL, RAMPAS, TRAVESSIAS, NBR 9050/2020.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/Epp), etapas do processo (credenciamento, propostas, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), preferência para ME/Epp sediadas em Palma Sola e regionalmente, prazo de execução de 90 dias corridos, subcontratação parcial permitida, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato (agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas de projetos parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional), participação de consórcios, regras gerais para documentação, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, fases de proposta e habilitação, recebimento dos envelopes, proposta de preços (preenchimento em planilha eletrônica específica no site), julgamento das propostas (critério de menor preço por lote único, exequibilidade, empate), direito de preferência (empresas de SC, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem a prática de mitigação), negociação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, termo de contrato ou instrumento equivalente, prazo de vigência de 120 dias, gestão do contrato, fiscalização do contrato, recebimento do objeto, pagamento do objeto (por item concluído, em até 30 dias), infrações e sanções administrativas, obrigações pertinentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).