Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 3 dias úteis), critérios de participação (cumprimento da lei 123/06, microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, habilitação, lances, desempate, negociação, julgamento, recursos), custo da disputa (1% do valor estimado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de execução das obras (3 meses por
escola), prazo de validade da proposta (60 dias úteis), documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, cnpj, regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, liquidez corrente, liquidez geral, grau de endividamento, atestado de capacitação técnico-profissional, atestado técnico-operacional, vínculo com o responsável técnico, declaração de conhecimento do local da obra), garantia de proposta (1% do valor estimado), modalidades de garantia (caução, seguro-garantia, fiança bancária), vedações (imposições legais), abertura da sessão pública (09/07/2025 às 9h), critérios de desempate (preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, avaliação de desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade, preferência para empresas do RS, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem a prática de mitigação), negociação e julgamento, verificação da habilitação, recursos (prazo de 3 dias úteis), condições de contratação (prazo de 10 dias úteis para assinatura do contrato, prorrogação por 1 dia útil, possibilidade de convocação de licitantes remanescentes, perda da garantia de proposta em caso de recusa injustificada, garantia de 5% sobre o valor do contrato após a assinatura do contrato), obrigações da contratada (execução dos serviços, manutenção das condições de habilitação, responsabilidade por danos causados por seus funcionários, não subcontratação), prazos de execução e de vigência do contrato (12 meses, 90 dias por lote), condições de pagamento (pagamento por etapa, acompanhamento de pagamentos de encargos trabalhistas e previdenciários), dotação orçamentária, fiscalização e gestão do contrato, infrações e sanções administrativas, impugnação do edital e pedido de esclarecimentos (prazo de 3 dias úteis), disposições gerais (alteração contratual, desistência, fiscalização, foro da comarca de Portão/RS, anexos).