Aquisição de componentes eletrônicos para projetos de telemetria e automação do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga/SP.
O edital trata de uma dispensa de licitação para o serviço de água e esgoto de Pirassununga. O prazo de validade da proposta de preço é de 60 dias corridos, a contar da data de abertura da dispensa eletrônica. O fornecedor declara estar de acordo com as condições do edital e seus anexos, e que o(s) produto(s) cotado(s) atende(m) às especificações contidas no termo de referência. As declarações incluem a inclusão de todas as despesas, como suporte técnico, administrativo, impostos, seguros, taxas, sem acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. O documento exige a assinatura do contrato no prazo determinado, fornecendo dados do representante legal. O documento também inclui declarações sobre o cumprimento da legislação trabalhista, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, inexistência de fatos impeditivos para a habilitação no processo licitatório, não declaração de inidoneidade, suspensão ou impedimento de licitar e contratar com a administração pública, atendimento aos requisitos previstos na lei federal n 14. 133/21, propostas econômicas que compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, ausência de empregados executando trabalho degradante ou forçado, e cumprimento dos requisitos para microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedade cooperativa. O documento também inclui um termo de adesão ao sistema de dispensa de licitação da Bll - Bolsa de Licitações e Leilões, com responsabilidades do licitante, taxas de utilização do sistema, autorização para expedição de boleto de cobrança bancária, prazo indeterminado, e responsabilidades por informações prestadas. O anexo V inclui indicação de usuário do sistema, e o anexo VI, custo pela utilização do sistema, com 1,5% sobre o valor do lote adjudicado, limitado a R$ 600,00 por lote, com vencimento em 45 dias após a adjudicação. O documento também inclui informações de contato e verificação de assinaturas digitais.