Licitações para Projetos Paisagisticos

Lote 2: Ureia 45% N - Fertilizante mineral simples, à base de nitrogênio ( N), na forma de ureia, com teor mínimo de 45% de nitrogênio total. Indicado para aplicação em gramados, arbustos e plantas ornamentais, visando o crescimento vegetativo e a manutenção da saúde e estética das áreas verdes públicas. Especificações mínimas exigidas: Tipo: fertilizante mineral simples nitrogenado; Composição: ureia com teor mínimo garantido de 45% de nitrogênio total ( N); Forma física: grânulos ou pérolas brancas ou levemente amareladas, secos e de fácil aplicação manual ou mecanizada; Solubilidade: alta solubilidade em água, proporcionando rápida absorção pelo solo e pelas plantas; Uso recomendado: adubação de cobertura em gramados, canteiros, flores e plantas ornamentais em áreas públicas e projetos paisagísticos urbanos; Eficiência: promove o crescimento vegetativo, intensificação da coloração verde e desenvolvimento equilibrado das plantas; Embalagem: saco de 25 kg ou 50 kg, resistente à umidade, devidamente rotulado com identificação do produto, lote, data de fabricação e validade;

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de preços, aceitação e julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), obrigações da contratada (entrega no prazo e local fixados, nota fiscal, troca de produto errado ou com vício, encargos previdenciários, fiscais, comerciais, trabalhistas, tributários, etc. ), obrigações da contratante (receber, fiscalizar, orientar, contestar, dirimir dúvidas, receber o objeto e lavrar termo de recebimento, permitir acesso ao local de entrega, comunicar irregularidades, efetuar pagamento no prazo e forma estabelecidos).

Lote 1: Estudos e Projetos Urbanísticos /Paisagísticos /Arquitetô- nicos

Objeto da contratação direta, registro de preços, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação, ata de registro de preços, formação do cadastro de reserva, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Dispensa de licitação para serviços de paisagismo térreo imperator. O processo é eletrônico e utiliza o critério de menor preço. Somente empresas ME/Epp podem participar, conforme decreto n **** valor total estimado é de R$ ****,00. O aviso de pedido de compras (PED) está em fase de complementação.

Lote 299: PROJETO PAISAGISTICO PRAÇA, PARQUE E AREA DE LAZER

O edital descreve um processo de credenciamento para prestação de serviços contínuos de limpeza urbana, recuperação, manutenção, revitalização e implantação de gramados, parques, jardins e canteiros centrais, incluindo fornecimento de gramas e mudas e obras civis. O pagamento será por demanda de serviço, apurado mensalmente, com envio de documentos (nota fiscal, certidões) até 2 dias após solicitação. A contratada não pode cobrar diretamente do usuário. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. O edital especifica obrigações e responsabilidades do contratante e da contratada, incluindo a necessidade de fornecer uniformes e EPIs aos trabalhadores, conforme normas de segurança aplicáveis. O processo de contratação é inexigível, com credenciamento eletrônico. O edital também especifica critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e penalidades em caso de descumprimento.

Documentos complementares exigidos (projeto de arquitetura, estudo de ocupação, projeto de pontos elétricos e hidrossanitários, estudo luminotécnico e paisagístico, plano de operação, estudo de viabilidade, cronograma preliminar de investimentos, estimativa de investimento, layout esquemático, perspectivas e maquete eletrônica, declaração de compromisso de entrega de projetos executivos e complementares após a assinatura do contrato, projeto arquitetônico executivo, projeto urbanístico executivo, projeto de instalações elétricas e hidrossanitárias, projeto luminotécnico detalhado, projeto estrutural, projeto de prevenção e combate a incêndio, caderno de especificações técnicas, planilha orçamentária detalhada, cronograma físico-financeiro, plantas baixas finais, perspectivas atualizadas, maquete eletrônica definitiva, plano de operação detalhado, cronograma de investimentos, atualização dos valores de investimento, projetos complementares, definição das unidades de medida, preços unitários, serviços mínimos, prazo para início das obras (45 dias após aprovação final dos projetos), prazo máximo de execução de obras (180 dias), prorrogação mediante justificativa, valor estimado da concessão (R$ ****,72), pagamento mensal de R$ ****,00, atualização acumulada desde o início da concessão, índice IPCA, custos de manutenção, obrigações da concessionária, obrigações da administração, prazos gerais, forma de apresentação de documentos e propostas, habilitação, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, recursos administrativos, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, encerramento recursal, adjudicação e homologação, contratação, reajustamento, infrações licitatórias e contratuais, extinção contratual, meios alternativos de resolução de controvérsias, disposições gerais e finais, anexos.