Brasil | MT | NOVO MUNDO:MUNICIPIO DE NOVO MUNDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT
Dispensa Eletrônica para Contratação De Empresa Especializada Em Serviços Técnicos De Proteção Radiológica E Garantia Da Qualidade Em Radiodiagnóstico, Abrangendo Atividades Como, Ensaios Operacionais, Inspeções De Segurança, Elaboração De Programas Técnicos.
Lote 1: ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA INCLUEM PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROGRAMA DE
GARANTIA DE QUALIDADE, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E GESTÃO DE RISCO, CONFORME ESTABELECIDO PELA
RDC N? 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 ( ANTIGA PORTARIA 453/98 E
RDC N?
330 DE 20/12/2019).
Lote 2: TREINAMENTO EM RADIOPROTEÇÃO - ATÉ 5 COLABORADORES ( EAD) REALIZADO CONFORME LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA NR N? 32, E ANVISA NA
RDC N? 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 ( ANTIGA PORTARIA 453/98 E
RDC N?
330 DE 20/12/2019).
Lote 3: CONTROLE DE QUALIDADE: EPIS DE PB AVALIAÇÃO DA INTEGRIDADE E CAPACIDADE DE ATENUAÇÃO DA RADIAÇÃO IONIZANTE PELO EPI DE PB. REALIZADO DE ACORDO COM
RDC N? 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 ( ANTIGA PORTARIA 453/98 E
RDC N?
330 DE 20/12/2019).
Lote 5: TESTE DE RADIAÇÃO DE FUGA DO CABEÇOTE DO TUBO DE RAIOS X ( EQUIPAMENTO DE RAIOS X FIXO E MÓVEL) AVALIAÇÃO AMBIENTE DOS NÍVEIS DE RADIAÇÃO EM TORNO DO CABEÇOTE DO RAIOS X, A FIM DE MEDIR A EFICIÊNCIA DE SUA BLINDAGEM, CONFORME
RDC N? 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 ( ANTIGA PORTARIA 453/98 E
RDC N?
330 DE 20/12/2019) E INSTRUÇÕES NORMATIVAS N? 90, N? 91, N? 92 E N? 95 DE 2021.
Lote 6: LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO ( SALA DE RAIOS X) AVALIAÇÃO AMBIENTE DOS NÍVEIS DE RADIAÇÃO FORA DA SALA DO EQUIPAMENTO E NO COMANDO, CONFORME
RDC N? 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 ( ANTIGA PORTARIA 453/98 E
RDC N?
330 DE 20/12/2019).
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (15 dias após recebimento da ordem de fornecimento), local de execução (sede da secretaria municipal de saúde), prazo de validade da proposta (60 dias), preços máximos ou desconto mínimo, obrigações da contratada (conformidade com RDC n 611/22 e IN n 90/2021, assinatura por especialista, certificação ISO 9001:2015, etc), obrigações da contratante (exigir cumprimento do contrato, pagamento, notificação de imperfeições), prazo de vigência do contrato (12 meses), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), e anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de enquadramento de microempresa, minuta de contrato).