Licitações para Recuperacao Areas Degradadas Monitoramento

O edital de pregão eletrônico 016/2025 tem por objeto a contratação de empresa ambiental especializada em manejo de flora e fauna, monitoramento ambiental e recuperação de áreas degradadas. A licitação será realizada em lote único, e os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O município de Porto Alegre é considerado consumidor final. Existem critérios específicos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a possibilidade de participação em consórcios. O edital possui anexos com termos de referência, planilhas orçamentárias, modelos de proposta de preço, minuta de contrato, entre outros documentos.

Lote 3: PRAD ( PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS) INCLUSIVE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DURANTE OS PERÍODOS DE VIGÊNCIA.

A licitação tem por objeto o registro de preço para contratação de empresa especializada em serviços ambientais para liberação de obras e regularizações ambientais. O prazo para envio de propostas é de 11 de março de 2025 a 28 de março de 2025. A proposta de preços deve ser apresentada no portal de compras públicas (www. ***. *. *) e conter o preço unitário e total de cada item, expresso em reais com, no máximo, 02 (duas) casas decimais, válido para ser praticado desde a data da apresentação da proposta até o efetivo pagamento. A proposta final deve ser apresentada em PDF, em papel timbrado da empresa, contendo os dados de identificação (razão social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato), identificada e assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da empresa. A proposta deve conter a descrição completa e detalhada de cada item, especificando a marca, o modelo e o fabricante; a especificação do preço unitário e total de cada item; o valor total da proposta, em numeral e por extenso; a declaração de que o preço proposto compreende todas as despesas referentes ao objeto do presente certame; o prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de sua apresentação; a especificação do prazo de entrega do objeto. As microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrarem na lei complementar n 123/2006, deverão declarar tal condição. O valor máximo proposto foi fundamentado através de pesquisa de preços com empresas da região e do mesmo ramo de atividade. Os serviços deverão ser iniciados em até 05 (cinco) dias úteis, sempre que solicitado e devidamente empenhado, com todos os aparelhos e ferramentas necessários para execução do objeto. O objeto licitado deverá ser executado pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor licitado e aprovado. A contratada deverá emitir ART (anotação de responsabilidade técnica) de execução junto ao CREA/SC ou CAU/SC, arcando com seus custos, para todos os serviços prestados. A empresa deve fornecer o material e os meios mecânicos que forem necessários ao desempenho da execução dos serviços, bem como a mão de obra para execução, ou seja, possuir, em seu quadro de funcionários, pessoal capacitado para desenvolver os serviços. Não serão cobradas garantias adicionais. Não será permitido a subcontratação do objeto deste termo de referência. O objeto da presente licitação será atestado pelos prepostos do contrato que adotarão os seguintes procedimentos: recebimento provisório e definitivo. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e o recebimento definitivo dos mesmos, acompanhada da nota fiscal/fatura. O município de Bandeirante não se responsabiliza pelo atraso dos pagamentos nos casos de a empresa contratada não prestar os serviços de acordo com o solicitado, ou ainda não entregar a nota fiscal. O contratante reserva-se ao direito de reempenhar, parcial ou totalmente, em outras dotações orçamentárias os valores do contrato exclusivamente por conta do fluxo das arrecadações dos recursos, objetivando os efetivos pagamentos das despesas realizadas. As despesas decorrentes deste edital correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do município de Bandeirante, por ação, programa, projeto atividade, fonte de recursos e elemento da despesa para este exercício e o exercício seguinte. São responsabilidades do município de Bandeirante: receber o objeto/o serviço no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos; verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens/serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; comunicar à contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido/serviço executado, para que seja substituído, reparado ou corrigido

A licitação dispensa a fase de licitação, com critério de julgamento por menor preço. O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços ambientais para elaboração de projeto de recuperação de áreas degradadas. O prazo para envio de propostas é de 07/03/2025 às 16:00h até 13/03/2025 às 08:00h. A sessão de julgamento será realizada no dia 13/03/2025 às 08:15h no Centro Administrativo. São exigidos documentos de habilitação, como CNPJ, certidões negativas de débitos, e outras informações conforme anexo I. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. A empresa vencedora deverá apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO MONITORAMENTO AMBIENTAL DA RECUPERAÇÃO DO LIXÃO OBJETO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA ( PRAD) DO MUNICÍPIO DE LAGOA - PB tt

Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 06 de março de 2026, no endereço: rua antonio ramalho mm; 26 - centre - ibiara - pb. No mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: lei federal n 14. 133/21; lei complementar n 123/06; decreto federal n 378/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. e-mail: opl@ibiara. pb. gov. br. editais: ibiara. pb. gov. br; www. ***. *. *;

Lote 6: Elaboração de projeto técnico para obtenção de licença ambiental para RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM ZONA RURAL/RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADAS EM ZONA URBANA e monitoramento do desenvolvimento do mesmo pelo prazo de 4 anos, com emissão de Anotação de responsabilidade técnica pelo período de val