CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO/PROTEÇÃO DE NASCENTES, NOS TERMOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A ITAIPU BINACIONAL, EM ATENDIMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE N 4103800/2023- CAIXA ECONOMICA FEDERAL/ITAIPU BINACIONAL
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO/PROTEÇÃO DE NASCENTES, NOS TERMOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A ITAIPU BINACIONAL, EM ATENDIMENTO AO INSTRUMENTO DE REPASSE N? 4103800/2023- CAIXA ECONOMICA FEDERAL/ITAIPU BINACIONAL
Data limite para recebimento de propostas: 01/07/2025 às 08:00 horas. Data de início de lances: 01/07/2025 às 08:15 horas. Data de encerramento de lances: 05/06/2025 às 14:15 horas. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta comercial, declaração unificada, declaração de enquadramento como ME ou EPP, minuta do contrato, declaração de cumprimento da lei geral de proteção de dados. Prazo para envio da documentação de habilitação e proposta de preço/cotação: 3 dias úteis a partir da divulgação no site. Requisitos para habilitação: registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certidão negativa de falência, comprovação de aptidão para execução de serviço, declarações unificadas, declaração de enquadramento ME/EPP, declaração de cumprimento da LGPD, proposta comercial. Critérios de participação: inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da lei nº 14. 133/2021. Prazo de execução dos serviços: 2 meses. Forma de pagamento: ordem bancária, creditado na conta corrente da contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da emissão de boletim de medição de obra. Possíveis anulações do processo: por conveniência administrativa e interesse público, por ilegalidade. Não cabe desistência da proposta após a fase de classificação, salvo por motivo justo e aceito pelo município.