REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E APOIO À FISCALIZAÇÃO PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO EM OBRAS E REFORMAS QUE O MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE - SC VENHA A EXECUTAR, CONFORME DESCRIÇÃO TÉCNICA DETALHADA NESTE ANEXO - TERMO DE REFERÊNCIA.
Lote 5: PROJETO HIDROSSANITÁRIO COMPLETO - PLANTA DE LOCAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA FRIA E QUENTE, DE SANITÁRIOS E REDE DE ESGOTO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, DIMENSIONAMENTO DE TUBULAÇÕES; INCLUSO MEMORIAL DE CÁLCULO COM DIMENSIONAMENTO E RELAÇÃO DE QUANTIDADES DE MATERIAIS NECESSÁRIOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BDI, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ( MUNICIPAIS, ESTADUAIS E/OU FEDERAIS).
Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração para LC 123/2006, proposta + declaração art. 63, 1, declaração art. 63, iv - PCD e reabilitado da previdência social, declaração nos termos do inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal. Prazo para impugnação e esclarecimentos: até 01/07/2025. Critérios de participação: cadastro prévio no sistema bolsa nacional de compras (BNC), vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, cumprimento da LGPD, aplicação da lei complementar n 123/2006, participação de consórcios, participação de cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento (maior desconto por lote), verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, regras para formalização, gestão e fiscalização da ata de registro de preços e do contrato administrativo, recebimento do objeto, pagamento, penalidades, disposições finais. Prazo de início dos serviços: 24 horas após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência.