O edital trata da contratação de empresa para aquisição de trator agrícola e implementos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. A entrega dos itens deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas, em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O critério de julgamento será o de menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano. A empresa vencedora deverá indicar assistência técnica autorizada na região de São João Evangelista, MG. A impugnação do ato convocatório pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital prevê que os itens deverão ser entregues na sede da secretaria municipal de obras públicas, viação, transporte, urbanismo e lazer do município contratante em até 30 trinta dias corridos podendo ser prorrogados por igual período, mediante justificativa ao contratante, após o recebimento da ordem de fornecimentoempenho.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia após a apresentação documentos fiscais.
O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo dos bens, abrangendo defeitos de fabricação, falhas mecânicas e vícios ocultos.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
O edital informa que os documentos de habilitação deverão ser encaminhados juntamente com a proposta antes do horário de início da abertura da sessão pública.
O edital informa que as sanções administrativas podem ser advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável, que é de R$ ****,33.