Licitações para Secretaria Habitacao

A licitação visa a contratação de uma empresa para o fornecimento de um caminhão pipa. A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 18/07/2025, às 13h00min, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. Os licitantes deverão enviar suas propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. São exigidos documentos de habilitação, conforme detalhado no edital. O edital possui anexos como termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta contratual. O recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A publicação do extrato do processo licitatório será feita no Diário Oficial do município, site oficial do município e portal nacional de contratações públicas (PNCP).

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de refeições e bebidas, com lotes exclusivos para ME/EPP e lotes para ampla participação. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, conforme anexos. Requisitos de habilitação, incluindo certidões negativas e comprovação de experiência. Entrega no almoxarifado da prefeitura. Possibilidade de prorrogação do prazo de validade das propostas em caso de força maior. Critérios de desempate em caso de empate.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (taxa de uso do sistema), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), impedimentos para participação (vínculos com dirigentes, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações judiciais, agentes públicos, OSCIPs), regras para consórcios de empresas, credenciamento junto à bolsa de licitações, custo de operacionalização e uso do sistema a cargo do licitante vencedor, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de ausência de impedimento para participar de licitação e contratar com o poder público, regras para lances (valor global do lote, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, envio automático pelo sistema, valor final mínimo, percentual de desconto máximo, possibilidade de alteração durante a disputa), critério de julgamento (menor preço por lote), documentação exigida para habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), prova de conceito para o licitante vencedor, fiscalização do serviço, prazo de pagamento (30 dias), reajuste de preços (não haverá reajuste nos primeiros 12 meses), recursos orçamentários, ata da sessão pública, transferência do certame para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas a cargo do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e meios), termo de contrato (prazos, condições de execução, gestão e fiscalização), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), aplicação de multa (percentual sobre o valor do contrato), recurso contra sanções, recurso contra julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, prazos recursais, efeito suspensivo do recurso, invalidade dos atos insuscetíveis de aproveitamento, processo de responsabilização para sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade, reabilitação, compensação de débitos, extinção contratual, alterações contratuais, publicação do contrato, proteção de dados pessoais (LGPD), foro da comarca do município de colina/sp.