Licitação para obras de implantação de unidade de valorização de recicláveis (UVR). Data limite para envio de propostas: 29/07/2025 às 09h00min. Abertura das propostas: 29/07/2025 das 09h01min às 09h29min. Início da disputa de preços: 29/07/2025 às 09h30min. Critério de julgamento: menor preço global. Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta de contrato, exigências para habilitação, modelo de carta proposta, procuração, termo de adesão ao sistema eletrônico de licitações, custo pela utilização do sistema, memorial descritivo, planilha orçamentária, composição dos itens, cronograma físico-financeiro, composição do bdi e projetos técnicos. Exigências para participação: comprovação de especialização
técnica e registro no
órgão da classe, atender às exigências e condições do edital, apresentar documentos exigidos, enquadramento no regime de ME/EPP/MEI (quando for o caso). Não poderão participar: empresas que não atendam às condições do edital, empresas com sanções, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do
órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Vistoria
técnica obrigatória do local de execução dos serviços. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critérios de desempate: prioridade para ME/EPP/MEI, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, desenvolvimento de programa de integridade. Impugnação ao edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma bll. Sanções por inadimplemento: multas, suspensão temporária do direito de licitar, declaração de inidoneidade. Formalização do contrato/ata registro de preços após homologação da licitação. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis, prorrogável uma vez. Condições de entrega do objeto: conforme termo de referência. Pagamento: mediante transferência eletrônica (TED) em conta corrente, no prazo de até 15 dias, acompanhado de documentos específicos. Reajuste de preços: irreajustável. Prevenção de fraude e corrupção: conformidade com a lei de improbidade administrativa, lei n 12. 846/2013 e decreto n 8. 420/2015. Publicação do edital: nos sites supracitados. Foro: comarca de Ribeirão do Pinhal - PR. Possível prorrogação dos prazos por razões de interesse público.