Lote 1: SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, INCLUINDO
CRIAÇÃO DA
ARTE GRÁFICA, COM DESENVOLVIMENTO DE LOGOMARCAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Edital de dispensa n 021/2025, processo administrativo n 134/2025, para contratação de serviços de diagramação, incluindo
criação da
arte gráfica, com desenvolvimento de logomarcas. Propostas recebidas por e-mail (***@***. *. *) até às 23h59min do dia 17 de julho de 2025 ou entregues mediante protocolo ao setor de licitações até às 12h do dia 17 de julho de 2025. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Requisitos de participação: atendimento às condições do edital e seus anexos; fornecedores estrangeiros com representação legal no Brasil; vedações específicas (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, vínculos com a prefeitura, etc. ). Informações preliminares podem ser solicitadas até 1 dia antes do prazo final. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado, marca (se houver) e preço/desconto. Inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. Declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do fornecedor. Prazo de validade da proposta: 120 dias. Declarações adicionais exigidas (anexos). Análise da proposta quanto à conformidade do objeto e compatibilidade do preço. Desclassificação em caso de vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, falta de comprovação de recursos suficientes, valores incompatíveis com o mercado. Em caso de indícios de inexequibilidade, diligências podem ser realizadas. Erros no preenchimento da planilha podem ser corrigidos, desde que não haja majoração do preço. Documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista exigidos. Qualificação financeira (certidão negativa de falência). Prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato após convocação. Sanções administrativas por infrações (advertência, multa, impedimento de licitar/contratar, declaração de inidoneidade). Possibilidade de contratação por proposta obtida na pesquisa de preços, se houver, ou em caso de procedimento deserto. Horários observam o horário de Brasília-DF. Anexos: termo de referência, minuta do contrato, modelo de proposta, declarações diversas.