CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E EXECUTIVOS, COMO SUBSÍDIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DEFINITIVO DO NOVO LOTEAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ABRANGENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA, COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, GEORREFERENCIAMENTO, ADEQUAÇÃO DE ANTEPROJETO, LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO FÍSICA DA ÁREA CORRESPONDENTE À MATRÍC
Lote 1: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E EXECUTIVOS, COMO SUBSÍDIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DEFINITIVO DO NOVO LOTEAMENTO MUNICIPAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ABRANGENDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE
TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N? 5. 194/66, COMPREENDENDO: a) LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO COMPLETO DA ÁREA CORRESPONDENTE À MATRÍCULA ****, COM EXTENSÃO DE ****, 84 M, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ MG; b) GEORREFERENCIAMENTO DO ANTEPROJETO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE RUAS, QUADRAS E LOTES, CONFORME DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA PREVIAMENTE PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ENGENHARIA; c) ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DO ANTEPROJETO, COM CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS OU INCONSISTÊNCIAS IDENTIFICADAS APÓS A
REALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO, SENDO OBRIGATÓRIA A APROVAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO REVISADO PELO DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA ANTES DA EXECUÇÃO DA DEMARCAÇÃO FÍSICA; d) LOCAÇÃO E DEMARCAÇÃO FÍSICA IN LOCO DOS ELEMENTOS PROJETADOS, COM INSTALAÇÃO DE MARCOS GEOGRÁFICOS PADRÃO INCRA, COM ALTURA DE 60 CM, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS POR NUMERAÇÃO A TINTA, COMPREENDENDO TODOS OS LIMITES DE RUAS, QUADRAS E LOTES, DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ENGENHARIA. ? tOS
SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, EM ESPECIAL AQUELAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ( ABNT) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ( INCRA), NORMAS REGULAMENTARES EMITIDAS PELO CREA, BEM COMO COM AS DIRETRIZES FORNECIDAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ENGENHARIA E CONVÊNIOS.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (proposta inicial, lances, julgamento, habilitação, homologação e adjudicação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigências de habilitação (anexo I), modelo de proposta de preços (anexo IV), modelo de declaração unificada (anexo V), minuta contratual (anexo VI), critérios de julgamento (menor preço), condições de participação (exigências documentais, vedações, ME/EPP/equiparadas), prazos de validade da proposta, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, negociação de preço, consulta a cadastros de inidoneidade, sanções por descumprimento, prazos para assinatura do contrato, dotação orçamentária, obrigações básicas da prestadora contratada, obrigações especiais do contratante, critério de reajuste de preços (IPCA/IBGE), alteração contratual, valor estimado da contratação, setor requisitante (Secretaria Municipal de Obras e Transportes), observações especiais sobre o contrato, legislação aplicável, obrigações decorrentes da LGPD, foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais.