Lote 1: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos voltados ao
suporte, assessoria e consultoria na área da saúde pública, com ênfase no apoio à
gestão administrativa. A carga horária será de 8 ( oito) horas presenciais mensais, com atendimento remoto por meio de telefone, WhatsApp, e- mail ou qualquer outra forma oficial de comunicação, disponível a qualquer momento, de acordo com a demanda da
gestão. Caso seja necessária uma ampliação da carga horária presencial no mês, a solicitação será realizada previamente. A empresa contratada deverá disponibilizar profissional capacitado para implementar programas e projetos voltados à saúde pública, com a finalidade de colaborar com a administração municipal no planejamento estratégico em parceria com o gestor e a coordenação da Atenção Básica. O trabalho deverá incluir
suporte e orientação às equipes, contribuindo para a implementação eficaz das políticas públicas de saúde, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ( SUS). Atividades e atribuições previstas no contrato: Execução do SCNES: Atualização e manutenção dos cadastros dos estabelecimentos de saúde, equipes da Atenção Básica, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da rede pública e privada. Realização de modificações, exclusões e inserções nos registros, com envio mensal de arquivos ao DATASUS, conforme normas do Ministério da Saúde, a fim de garantir a continuidade dos repasses e incentivos financeiros. BPA: Inserção e atualização mensal dos dados referentes aos atendimentos ambulatoriais da Atenção Básica e da Média Complexidade, incluindo RAAS/CAPS, CEO, BPA Consolidado e Individualizado. FPO: Atualização contínua dos procedimentos conforme a tabela SIGTAP, visando ao correto faturamento ambulatorial. SIA: Atualização mensal do sistema, com importação dos dados do BPA, correção de erros, revisão do orçamento físico e geração do arquivo para envio ao DATASUS.
SIHD: Atualização periódica do sistema, com compactação dos arquivos do SIHAA e transmissão ao
A licitação visa contratar uma empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria em saúde pública, com ênfase na
gestão pública da saúde e na atenção primária. O processo é um pregão presencial, com data limite para envio de documentação (credenciamento) em 06/06/2025 às 09h00min (horário de Brasília - DF). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, conforme o edital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital possui anexos com modelos de declarações e formulários para a elaboração das propostas.