Licitações para Sinalizacao Viaria Horizo

Edital de licitação para registro de preços de tintas e correlatos para sinalização horizontal de vias. Data limite para envio de propostas: 06/08/2025 às 13h45min. Abertura da sessão pública: 06/08/2025 às 14h. Requisitos de participação, documentos exigidos, critérios de julgamento (menor preço por item), condições de habilitação, prazos para impugnações e esclarecimentos, e possibilidade de tratamento diferenciado para ME/EPP's (microempresas e empresas de pequeno porte) com sede na região da AMPLASC. Valor estimado da contratação: R$ ****,40. Detalhes sobre os itens, quantitativos e especificações estão nos anexos.

O edital estabelece as regras para o registro de preços para aquisição de placas de sinalização de trânsito. As empresas interessadas devem estar cadastradas no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos no preâmbulo do edital. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O processo de licitação segue o rito procedimental comum, previsto no artigo 17 da lei 14. 133/2021. O julgamento será pelo menor preço por item. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, abertura da sessão pública, fase de julgamento, habilitação, formação do cadastro reserva, condições de pagamento, impugnação, recursos, infrações administrativas e sanções, adjudicação e homologação, prazo para assinatura da ata de registro de preços e disposições gerais. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, como certidões, e a possibilidade de envio de amostra. O edital também define os critérios de desempate e as regras para a formação do cadastro reserva. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site oficial do município.

A licitação dispensa a modalidade licitatória para contratação de empresa de engenharia/arquitetura especializada para execução de pintura horizontal em vias públicas urbanas no município de São Tomás de Aquino/MG. O valor estimado total é de R$ ****,70. As propostas devem ser enviadas até 17 de julho de 2025 às 09:00 horas na plataforma de licitações amm licita (www. ***. *. *). Documentos complementares e informações adicionais estão disponíveis no site www. ***. *. * e na prefeitura municipal.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para ME/Epp), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, custo da disputa (percentual sobre o valor contratual), condições para participação (empresas em recuperação judicial e extrajudicial), empresas proibidas de participar, credenciamento no sistema de licitações da bolsa de licitações e leilões, condições para envio de propostas (observação rigorosa da descrição dos itens/lotes, preço unitário por item/lote/porcentagem, com até duas casas decimais após a vírgula, validade da proposta de 60 dias), condições de pagamento (conforme termo de referência), obrigações da contratada (conforme minuta da ata de registro de preços), obrigações do contratante (conforme minuta da ata de registro de preços), penalidades (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa), prazo de validade da ata de registro de preços (12 meses), possibilidade de prorrogação da ata de registro de preços (12 meses), revisão de preços (somente recomposição de valores), subcontratação não permitida, atendimento de pedidos de esclarecimentos e impugnações, divulgação do resultado no diário oficial dos municípios e no portal de transparência do município, homologação do resultado não obriga a aquisição do objeto licitado, documentação original a ser encaminhada (prazo de 3 dias úteis), prazos para recursos e contrarrazões, possibilidade de reabertura da sessão pública, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica), declarações unificadas, enquadramento como ME/Epp, análise da documentação de habilitação, envio da proposta de preços ajustada, documentos complementares de habilitação, condições de recebimento dos bens, gestor e fiscal da ata de registro de preços, obrigações dos fiscais, condições de pagamento, cancelamento dos preços registrados, obrigações da contratada, obrigações do contratante, penalidades, revogação e anulação da licitação, retenções tributárias, disposições gerais (interpretação das normas, acompanhamento das operações no sistema eletrônico, intimações para esclarecimentos adicionais, relevo de erros formais ou simples omissões, homologação do resultado não implica direito à contratação, contagem de prazos, revogação ou anulação por razões de interesse público, casos omissos resolvidos pelo pregoeiro, anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada, modelo de declaração de ME/Epp, modelo de ata de registro de preços).

A licitação visa a aquisição de material de sinalização temporária, com diversos itens especificados. O objeto não é considerado bem de luxo, e os bens são comuns. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período, a partir da publicação do extrato no portal nacional de contratações públicas e no diário oficial do município. Não há necessidade de amostra. Não é permitida subcontratação. Não há exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei federal nº ****, de 2021. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. São exigidas certidões de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A estimativa de valor da contratação é de R$ ****,05. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do município.