Licitações para Sistema Assistencia Socia (Brasil)

Lote 6: Secretaria de Assistência Social: Locação de espaço para evento com duração de 4 horas cada, espaço com no mínimo 550 cadeiras, climatizado, sistema de som com 2 microfones sem fio, projetor Full HD com tela de projeção em painel de led com alta resolução, mínimo de 8 banheiros, bebedouro, hall de entrada com 3 mesas retangulares, gerador de energia, alvará dos bombeiros, alvará da polícia civil e demais licenças necessárias.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas prorrogáveis), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de validade da proposta (90 dias), documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, etc. ), alvarás sanitário, corpo de bombeiros, polícia civil e demais licenças necessárias, prazo de vigência do contrato (12 meses), condições de pagamento (decreto vigente, depósito bancário), dotações orçamentárias (especificadas por secretaria), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), pedidos de esclarecimentos e impugnações (endereço eletrônico e site), obrigações da contratada (entrega de materiais e serviços conforme especificações, qualidade, controle de fornecimento, comunicação de alterações, prazos, notas fiscais, acessibilidade, etc. ), obrigações da contratante (autorização de fornecimento, fiscalização, pagamento, notificação de imperfeições), condições de execução e prazos (localização no município, entrega dos produtos/serviços, etc. ), forma e critério de seleção do fornecedor (menor preço por item), requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, social e trabalhista), recursos (prazo de 3 dias úteis, forma de encaminhamento), encerramento da licitação (encaminhamento à autoridade superior, possíveis anulações ou adjudicações), condições de contratação (assinatura do contrato, prazo de 5 dias úteis, possibilidade de convocação de licitantes remanescentes), obrigações da contratada (entrega de materiais e serviços conforme especificações, qualidade, controle de fornecimento, comunicação de alterações, prazos, notas fiscais, acessibilidade, etc. ).

Lote 1: Lote 1 - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, que deverá estar em conformidade com a legislação vigente, assim como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - compatibilidade com o sistema SAGRES. O software - sistema de gestão de pessoal voltado para a área pública - deverá possibilitar o cadastro completo do funcionário, inclusive foto, e geração de arquivos em seus respectivos leiautes atualizados para SEFIP, DIRF, RAIS, MANAD, SIPREV, SAGRES- TCE- PB e CONSIGFACIL. Deverá, ainda, estar adequado para trabalhar com a rede bancária; permitir o gerenciamento de usuários/perfis de acesso; a emissão de contracheque on- line, formas de cálculos personalizadas, inclusive para 13?, férias, 1/3 de férias e a exportação de dados para planilhas eletrônicas; e emissão de diversos relatórios: comparativo mensal, mala- direta - integração com Microsoft Word para geração de contrato de trabalho, portarias, dentre outros. Deverá ser disponibilizado suporte técnico aos usuários e ser efetuado a devida manutenção do sistema, principalmente no que concernem as modificações advindas de alterações na legislação pertinente. O sistema deverá possibilitar a sua operacionalização e acesso DE FORMA INTEGRADA, de no mínimo, TRÊS PORNTOS DISTINTO nas sedes das seguintes entidades deste Município: Prefeitura; Fundo de Assistência Social; e Fundo de Saúde.
Lote 2: Lote 1 - SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA integrado ao PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, que deverá estar em conformidade com a legislação e normas vigentes, assim como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - compatibilidade com o sistema SAGRES- TCE- PB. O software - gestão contábil voltado para a área pública - deverá possibilitar o controle orçamentário, patrimonial e financeiro, através de relatórios tanto impresso como em meio magnético, permitindo, dentre outros, o acompanhamento de índices obrigatórios como os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA integrado: o software deverá possibilitar a geração dos dados contábeis para o portal de transparência -, extraindo as informações do banco de dados da contabilidade, para alimentação automática; o sistema deverá estar em conformidade com a Lei Complementar 131/2009, e permite fácil acesso às informações, tais como, receitas e despesas públicas, informações sobre servidores e informações sobre compras. Deverá dispor de relatórios fiscais, como relatório de gestão fiscal e relatório resumido da execução orçamentária. O sistema deverá possui mecanismo de controle de acesso para alimentação dos dados. Deverá ser disponibilizado suporte técnico aos usuários e ser efetuado a devida manutenção do sistema, principalmente no que concernem as modificações advindas de alterações na legislação pertinente. O sistema deverá possibilitar a sua operacionalização e acesso DE FORMA INTEGRADA, de no mínimo, TRÊS PORNTOS DISTINTO nas sedes das seguintes entidades deste Município: Prefeitura; Fundo de Assistência Social; e Fundo de Saúde.
Lote 3: Lote 1 - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL de Retenções e Outras Informações Fiscais, que deverá trabalhar integrado ao sistema de contabilidade para o envio das informações EFD- Reint, das retenções previdenciárias e IRRF, conforme IN RFB 1234/2012, atualizada pela IN RFB 2043/2021. O sistema deverá possibilitar a sua operacionalização e acesso DE FORMA INTEGRADA, de no mínimo, TRÊS PORNTOS DISTINTO nas sedes das seguintes entidades deste Município: Prefeitura; Fundo de Assistência Social; e Fundo de Saúde.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (5 dias), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), legislação aplicável (Lei 14. 133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal 030/2023, Instrução Normativa 73 Seges/Me, 2022), condições de participação (exigências para microempresas e empresas de pequeno porte, consórcios, impedimentos), procedimentos para envio de propostas, critérios de julgamento, etapas de lances (intervalo mínimo de diferença de valores), fase de julgamento (verificação de conformidade da proposta, possibilidade de documentos complementares), habilitação (documentação exigida), homologação do resultado, assinatura do contrato, prazos para recursos, obrigações do contratante e do contratado, pagamento (cronograma, juros moratórios), infrações administrativas e sanções, obrigações pertinentes à LGPD, disposições gerais (ata da sessão pública, transferências de data, interpretação das normas, custos de preparação das propostas).

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para órgãos municipais. Condições de participação: cumprimento de todas as exigências do edital e legislação pertinente, credenciamento em licitanet. Datas importantes: data da sessão pública 18/07/2025 às 08:30 horas (horário de Brasília). Tratamento diferenciado para ME/EPP, com critérios de desempate. Requisitos de habilitação: certidões negativas, documentos de constituição, etc. Envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico licitanet até o horário limite de início da sessão pública. Negociação e julgamento das propostas. Possibilidade de exigência de amostras. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Recursos administrativos: prazo de 3 dias úteis para interposição de recursos. Adjudicação e homologação do resultado. Garantia de execução: conforme termo de referência. Pagamento: após liquidação da despesa, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal. Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. Formação de cadastro de reserva. Possibilidade de adesão de outros órgãos. Revisão e cancelamento da licitação. Condições gerais: todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. Anexos: modelo de proposta, minuta da ata, minuta de contrato.

Edital para contratação de assistente social para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Casca-MG, por 12 meses. O processo será realizado em pregão eletrônico na plataforma www. ***. *. * . A data de abertura da sessão pública é 18/07/2025, às 08:30h. Não é permitida a participação de consórcios. O valor estimado da contratação é de R$ ****,32. Requisitos de habilitação e participação, incluindo documentos, são detalhados no edital. Prazo para esclarecimentos e impugnações, bem como a forma de envio, são especificados no anexo I - CEE 03. O edital e seus anexos estão disponíveis em https://www. riocasca. mg. gov. br/editais-de-licitação/ . O critério de julgamento é o menor preço por item. Não será exigida garantia.