Contratação de empresa de engenharia especializada em projetos de segurança e prevenção de incêndio para a Sede Regional Ribeirão Preto do CREF4/SP, conforme especificações técnicas e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Lote 1: Estudos e Projetos de Sistemas de Proteção Contra Incêncio
Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, vistoria obrigatória, agendamento prévio com servidor designado, declaração formal assinada (anexo II), cronograma ajustado entre o fiscal do contrato e a contratada, despesas por conta da contratada (embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários), possibilidade de rejeição ou substituição do objeto, complementação de quantidade ou partes, prazo de 5 dias úteis para recebimento da nota fiscal/fatura, possibilidade de convocação de proponentes remanescentes em caso de irregularidades, pagamento em até 10 dias úteis após a prestação do serviço, boleto de compensação ou ordem bancária, documento fiscal com referência ao objeto da contratação, verificação da integridade do objeto e regularidade da contratada, despesas na rubrica ****, credenciamento no SICAF, propostas com todos os tributos, encargos, tarifas e despesas inclusos, lances com intervalo mínimo de 1%, lances iguais prevalecerá o primeiro registrado, verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, negociação de condições mais vantajosas, prazo de envio da proposta reajustada, consulta ao SICAF, certidões de regularidade perante as fazendas federal, FGTS e justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica, diligências para verificar a regularidade fiscal, tratamento diferenciado para proponentes que se enquadrarem nas regras da lei complementar n 123/06, sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/21, validade das propostas de 60 dias, possibilidade de republicação do termo de referência, contratação direta de empresas regulares que tenham participado da pesquisa de preços, possibilidade de contratação de não participante da pesquisa de preço, esclarecimentos através do e-mail ***@***. *. *, uso de assinaturas eletrônicas por meio de certificação digital e token de acesso ao compras. gov. br.