Licitações para Sistema Ouvidoria

Documentos complementares exigidos: comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal (certidões negativas), regularidade FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de não impedimento de participação em licitações ou contratação com a administração pública, direta ou indireta, e não ser declarada inidônea pelo poder público, de quaisquer esferas da federação, não estar sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa ocorrer, atestado de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, declaração de equipe técnica capacitada, comprovação da qualificação da equipe técnica, declaração de conhecimento das informações e condições locais, autorização do detentor do sistema para utilização do mesmo na execução dos serviços, relação de compromissos assumidos com a administração pública e privada, informando as parcelas pendentes de execução, prazo máximo de 5 dias úteis para apresentação do sistema para a realização da prova de conceito - POC, documentos com prazo de validade até 90 dias antes da abertura do envelope documentação, matriz ou filial, condições de participação, consulta a cadastros de sanções administrativas, critérios de julgamento, condições de pagamento (notas fiscais, protocolo ICMS 42, número do processo, número do empenho, banco, agência e conta corrente), prazo de 5 dias úteis para a prefeitura aceitar ou rejeitar a nota fiscal, devolução da nota fiscal para correções, pagamento em até 30 dias, correção monetária e juros moratórios em caso de atraso, declaração do administrador judicial ou profissional responsável em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, garantia contratual não exigida, prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, reajuste de preços pelo índice IPCA se o prazo do contrato superar 12 meses, prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, fiscalização e gestão do contrato, multas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão contratual (falência, dissolução, descumprimento), impugnações, recursos e esclarecimentos (prazos, plataforma eletrônica, e-mail, telefone), anexos (termo de referência, minuta de contrato, minuta termo de ciência e notificação, modelo de proposta, modelo de credenciamento, modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, modelo declaração de regularidade perante o ministério do trabalho, modelo declaração de inexistência de fato superveniente e impedimentos, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte), informações gerais (ata da sessão pública, adiamento ou revogação da licitação, aceitação dos termos e condições, contestação de quantitativos da planilha orçamentária, homologação do resultado não implica direito à contratação, edital e anexos disponíveis em portal nacional de contratações públicas e endereço eletrônico).

Lote 7: Lote **** - Locação de Sistema de gerenciamento e controle de ouvidoria geral e ouvidoria setorial.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, objetivando a contratação de serviços de locação de software para o gerenciamento e controle do site oficial da prefeitura municipal de Santa Cruz/RN. O processo será eletrônico, com data limite para envio de propostas às 08h30min do dia 21 de julho de 2025 e abertura das propostas às 08h50min do mesmo dia. O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no site www. ***. *. * e na sede da prefeitura. Existem critérios de participação, como vedações para empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas em recuperação judicial, entre outros. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O fornecedor será responsável por todos os insumos necessários à execução, tais como aquisições, contratações de mão de obra, licenças, sinalizações, equipamentos e transporte. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura das propostas de preços. O valor orçado total é de R$ ****,92.

Lote 7: Locação de Sistema de gerenciamento e controle de ouvidoria geral e ouvidoria setorial.

A licitação objetiva o registro de preços para contratação de serviços de locação de software para gerenciamento e controle do site oficial da prefeitura, incluindo hospedagem e gerenciamento de e-mails. O processo será eletrônico, com data limite para envio de propostas em 21/07/2025. Os interessados devem se credenciar no site www. portaldecompraspublicas. com. br. É exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de abertura das propostas de preços. O valor orçado é de R$ ****,92.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de equipamentos. Prazo de recebimento de propostas de 04/07/2025 às 14:30 até 09/07/2025 às 14:30. Entrega em 30 dias corridos. Pagamento em até 10 dias úteis, via crédito em conta Bradesco. Critério de julgamento: menor lance por item. Documentos complementares podem ser solicitados. Fornecedores devem estar cadastrados no sistema de compras do estado. O fornecedor vencedor terá até 2 dias úteis para regularizar pendências **** com o fornecedor vencedor, caso a proposta esteja acima do valor estimado, exclusivamente pelo sistema. Não há possibilidade de recursos administrativos.

A licitação visa a contratação de um sistema de gestão pública modular e integrada, por tempo determinado. São exigidos documentos de habilitação, conforme item 6 do edital, em arquivo único, com prazo para entrega. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo do edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital prevê a possibilidade de avaliação de amostra do objeto, conforme instrução normativa n 04/2014, da secretaria de logística e tecnologia da informação slti do ministério do planejamento, orçamento e gestão **** mpog e orientações da nota técnica n 04/2008/tcu. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal regulamentada pelo art. 107 da lei n 14. 133/214. O pagamento será efetuado através de TED ou transferência bancária em nome da empresa vencedora, até o 10 dia útil ao mês subsequente ao da entrega dos materiais e da emissão da nota fiscal.