Objeto da licitação: contratação de empresa para fornecimento de licença de software, implantação e customização de sistema informatizado integrado, abrangendo aplicativo de votação
eletrônica. Prazo de participação: credenciamento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Critérios de participação: atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF. Condições de participação: não poderão participar empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, sociedades cooperativas, autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar em decorrência de sanção, empresas com vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas que nos 5 anos anteriores à divulgação do edital tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, agente público do órgão ou entidade contratante. Critério de julgamento: menor preço global. Data da sessão pública: 21/07/2025 às 12:15 horas (horário de Brasília). Documentação exigida: proposta com preço, marca e fabricante dos itens, descrição detalhada do objeto, prazo de validade ou garantia, número do registro ou inscrição do bem, se for o caso. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Tratamento favorecido: não. Valor máximo aceitável: R$ ****,00. Detalhes adicionais: Requisitos técnicos detalhados no termo de referência e estudo técnico preliminar. Locais de entrega: Avenida Jones dos Santos Neves, 40/70 - Centro - São Mateus/ES. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato. Penalidades por descumprimento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Esclarecimentos: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Anexos: estudo técnico preliminar, termo de referência, minuta do contrato.