Licitações para Transporte Lodo Sanitario

Lote 1: COLETA/TRATAMENTO ESGOTO SANITÁRIO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE LODO SÉPTICO.

A licitação objetiva a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de lodo séptico, diluído em caixa de transbordo. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para recebimento de propostas vai de 06/06/2025 às 12:00 h até 01/07/2025 às 07:30 h. A disputa ocorrerá no portal de licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC) de 01/07/2025 às 08:00 h até às 14:00 h. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme anexos do edital. O contrato terá duração de 08 meses, a contar da assinatura. O licitante deverá observar as especificações técnicas no anexo I do edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a entrega dos serviços e apresentação da documentação.

Lote 1: COLETA/TRATAMENTO ESGOTO SANITÁRIO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE LODO SÉPTICO.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, credenciamento à bolsa nacional de compras, acesso ao sistema eletrônico para envio de propostas e lances, acompanhamento das operações no sistema, esclarecimento de dúvidas, sigilo da senha, inclusão de todas as despesas necessárias ao cumprimento do objeto, duração da etapa de lances (6 horas), apresentação da proposta comercial reformulada, desclassificação de propostas em caso de descumprimento de prazos, adjudicação ao autor da proposta ou lance de menor preço global por item, sanções administrativas previstas em lei, formalização do contrato, prazo de vigência do contrato (8 meses), documentação de habilitação jurídica (declaração de constituição, ato constitutivo, contrato social, etc. ), regularidade fiscal (cnpj, certidões de regularidade com a fazenda municipal, federal e estadual, fgts, cndt), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica, alvará, inscrição na antt, licença de operação, licença para transporte de resíduos, manifesto de transporte de resíduos, comprovante de destinação final ambientalmente adequada), declarações (cumprimento das condições de habilitação, não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não enquadramento nas vedações da lei complementar 123/2006), dotação orçamentária, apresentação da proposta de preço (papel timbrado, sem rasuras, assinada e rubricada, discriminação detalhada do serviço, identificação do lote/item, quantidade, valor unitário e total, prazo de entrega, garantia, prazo de validade da proposta, orçamento detalhado, dados bancários, recolhimento de impostos, taxas, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, securitários, despesas diretas e indiretas), compatibilidade do atestado técnico, convocação para assinatura do contrato, prazo de execução e vigência, comprovação das condições de habilitação, possibilidade de convocação de outro licitante, alterações contratuais, acréscimos ou supressões, prazo para assinatura do contrato, solicitação de prorrogação de prazos, prazo de vigência do contrato, qualidade do objeto licitado, penalidades, reajuste de preços, reequilíbrio econômico-financeiro, vedação à subcontratação, extinção do contrato, participação em consórcio, foro, modelos de declarações, e-mail para consultas.

Lote 1: COLETA, TRANSPORTE PARA ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II, TIPO LODO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, EM QUANTIDADE ESTIMADA DE ATÉ 14 CAÇAMBAS COLETADAS POR MÊS DE RESÍDUOS.

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa de engenharia sanitária para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos tipo lodo. Datas importantes: início de recebimento de propostas 08/05/2025 às 10h00min, fim de recebimento 26/05/2025 às 13h55min, abertura da sessão do pregão 26/05/2025 às 14h00min. Propostas somente poderão ser cadastradas até o horário de abertura. Horários em horário de Brasília. Anexos exigidos: termo de referência, declaração de inexistência de fato impeditivo, declaração inexistência sobre emprego do menor, declaração de conhecimento e atendimento das condições do edital, modelo da proposta, minuta do contrato. Requisitos de participação: empresas do ramo de engenharia sanitária, que atendam a todas as exigências do edital. Proibida a participação de empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concordata, etc. Critérios de julgamento: menor preço por lote. O custo de operacionalização da plataforma de pregão eletrônico é de responsabilidade do licitante. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Documentos de habilitação exigidos: certidões negativas, alvará de funcionamento, registro no CREA, contrato social, etc. Prazo para envio da proposta final e documentos de habilitação do licitante vencedor: 2 horas após o encerramento da etapa de lances. Sanções por descumprimento do edital. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 03 dias úteis antes da data do certame.

Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, valor estimado da contratação (R$ ****,70), condições de participação (cadastro no portal de compras públicas), propostas e documentos de habilitação enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, prazos para abertura da sessão pública, critério de julgamento (menor preço global), etapas de lances, prazos para retirada ou substituição de propostas, tratamento favorecido para ME/EPP, impedimentos de participação, declarações exigidas (reserva de cargos, não emprego de menores, acessibilidade, conhecimento do edital, proposta econômica, não emprego de trabalho degradante, inexistência de fato superveniente), obrigações da contratada (cumprimento das especificações do termo de referência, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e outros), prazo de validade da proposta (60 dias), preços máximos estabelecidos no termo de referência, procedimentos para abertura da sessão pública, critérios de julgamento, possibilidade de prorrogação da etapa de lances, critérios de desempate em caso de empate, convocação para envio de documentos complementares, fase de habilitação (documentação exigida), prazos para assinatura da ata de registro de preços, formação do cadastro de reserva, recursos, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), termo de contrato, reajuste de preços (fixo e irreajustável por 12 meses), obrigações da contratante e da contratada, pagamento (prazos, documentos necessários), comunicações oficiais, lei geral de proteção de dados (LGPD), disposições gerais (homologação do resultado, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, divergências entre edital e anexos, termo de referência e portal de compras públicas), ata da sessão pública, vista dos autos do processo licitatório, verificação da composição societária da adjudicatária, responsabilidade pela fidedignidade e legitimidade das informações e documentos apresentados, reconhecimento de firma, qualificação técnica e demais especificações exigidas no termo de referência.