CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM QUARTOS INDIVIDUAIS EM HOTEL QUATRO ESTRELAS
A contratação será formalizada por meio de dispensa de licitação, conforme permissivo legal contido no art. 75, ii da lei federal n 14. 133/21, que permite contratação direta que envolva valores inferiores a R$ ****,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços em geral e compras. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo. As diárias deverão ser utilizadas de acordo com a solicitação do setor competente, por meio de ordem de serviço, assinada pelo representante do procape, informando o período solicitado e a quantidade de diárias, mantendo-se o tipo e modelo que está em conformidade às especificações constantes no termo de referência. O hotel contratado deve atender as necessidades do procape/upe, deverá ser de no mínimo 04 (quatro) estrelas, localizado na cidade do recife - pe, e as dependências deverão ser apartamentos individuais, com ar condicionado, banheiro privativo, tv a cores, telefone, frigobar, café da manhã e jantar incluso na diária. O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data da sua apresentação. Documentos de habilitação exigidos: pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, sociedade cooperativa, agricultor familiar e produtor rural. A contratada terá o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do contrato, contados a partir da convocação pela contratante. O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 (trinta) dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal da contratação.