Licitações para Uniforme Escolas Municipio

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento escolar para o ano letivo de 2025. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (incluindo microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de preços, apresentação de amostras e laudos técnicos), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço por lote), exigência de laudos técnicos emitidos por laboratórios credenciados ao INMETRO, e demais informações detalhadas no edital.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia de proposta (1% do estimado), modalidades de garantia (dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), preenchimento da proposta (língua portuguesa, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, especificações completas do objeto ofertado, marca/fabricante, quantidade cotada), regras para lances (valor global do lote, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores, exclusão de lance), modo de disputa (aberto, aberto e fechado, fechado e aberto), verificação de situação do licitante (sicaf, ceis, cnep), análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, apresentação de amostra (conforme termo de referência), prazo para assinatura da ata de registro de preços (3 dias), possibilidade de prorrogação do prazo, possibilidade de assinatura digital, formalização de atas de registro de preços para cada item, divulgação dos preços registrados no pncp, possibilidade de licitação específica para aquisição pretendida, formação do cadastro de reserva, recursos (prazo de 3 dias úteis, forma de encaminhamento), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impugnação ao edital (prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame), possibilidade de transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, se houver impedimento, todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste edital, edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no portal nacional de contratações públicas (pncp) e endereço eletrônico www. ***. *. *, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de credenciamento, modelo de proposta de preços, declarações consolidadas, enquadramento de me/epp, minuta ata de registro de preços, minuta do cadastro de reserva, minuta do contrato).

Data limite para envio de propostas: 21/07/2025, às 08h15min. Data de abertura da sessão: 21/07/2025, às 08h30min. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: ato constitutivo, certidões negativas de débitos, prova de regularidade no FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão de enquadramento como ME/Epp (se aplicável), declarações, relatório de consulta negativa no CEIS/CNEP, certidões negativas de licitante inidôneos (empresa e sócios), declaração de preposto (nome, CPF, cargo/função, telefone e e-mail). Prazo de validade das propostas: 60 dias. Exigências para participação: empresas que atendem a todas as exigências do edital e seus anexos, não possuam vedações estabelecidas na lei n 14. 133/2021, nem estejam cumprindo sanções previstas na mesma lei. Empresas falidas, em consórcio e estrangeiras não poderão participar. Entrega do objeto em Xavantina-SC, em parcelas conforme necessidade do município, no período de 12 meses. A empresa vencedora deverá dispor de gabarito de tamanhos, com entrega no setor da prefeitura, em até 5 dias após a solicitação formal. A peça deverá possuir etiqueta contendo dados do fabricante, composição de tecido, modo de conservação e tamanho. A empresa vencedora deverá enviar layout e modelo físico para aprovação em até 5 dias após a emissão da ordem de serviço. Os materiais entregues serão examinados/conferidos para fins de verificação de sua compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade e as características. Em caso da não aceitação do objeto, fica a contratada obrigada a retirar o produto e substitui-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sem qualquer tipo de custo para tal. As despesas de transporte e outros custos são de responsabilidade da empresa vencedora. O pagamento será realizado conforme disposto no termo de referência.