Registro de Preços para futura e eventual Contratação da Prestação de Serviços Médicos para realização de Consultas Especializadas, destinadas aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Elesbão Veloso/PI
Lote 14: UROLOGISTA
Edital exclusivo para MEI, ME e EPP sediadas no município e/ou região. Data da sessão: 16 de julho de 2025, às 14h:00min, local: www. bnc. org. br. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços. Consultas médicas especializadas, com quantidades e valores estimados detalhados no anexo I (termo de referência). Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 (um) ano, prorrogável por igual período. Requisitos técnicos, operacionais e legais para a prestação dos serviços, incluindo profissionais devidamente habilitados, registro ativo no CRM, tempo mínimo de atendimento por paciente, ambiente adequado, laudos, solicitações de exames e receitas médicas, relatórios mensais, pontualidade e regularidade na prestação dos serviços, substituição de profissionais em caso de ausência, atendimentos nas unidades básicas de saúde, normas éticas e técnicas do CFM e da ANVISA, controle de frequência e registro de atendimentos, acompanhamento por servidor designado pela secretaria de saúde, comprovação mensal da regularidade fiscal e trabalhista, documentos de habilitação profissional dos médicos escalados, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas. Pagamento mensal, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, relatório detalhado das consultas, atesto do setor competente da secretaria municipal de saúde. Prazo de pagamento: até 30 (trinta) dias após o recebimento da documentação completa e regular. Obrigações da contratada e da contratante detalhadas no termo de referência. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por forma eletrônica.