Licitações para Vistoria Identificacao Veicular

Edital de pregão presencial para registro de preços, com objeto de contratação de serviços de despachante de trânsito para regularização, licenciamento e emplacamento de veículos da frota municipal. Prazo para entrega de propostas e documentos de habilitação até as 08h30 do dia 09/07/2025. Sessão pública no dia 09/07/2025 às 08h30. Critério de julgamento: menor preço por item. Vedações para participação, como agente público do órgão licitante, autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, entre outros. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Condições de participação, aceitação integral dos termos do edital e seus anexos. Previsão de recursos orçamentários detalhada. Prazo para impugnação e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Regras gerais para documentação, incluindo originais ou cópias autenticadas. Fases de proposta e habilitação. Critério de julgamento: menor preço. Exigências para elaboração e apresentação das propostas. Validade mínima de 60 dias para as propostas. Conteúdo das propostas sigiloso até a abertura da sessão pública. Julgamento de propostas desclassificadas por vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, entre outros. Critérios de desempate em caso de empate. Direito de preferência a empresas de Santa Catarina, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento, e que pratiquem mitigação de impactos **** com o primeiro colocado, e com os demais, na ordem de classificação. Exigências para habilitação, incluindo documentação fiscal, social e trabalhista. Recursos e pedidos de reconsideração, com prazos e procedimentos. Adjudicação e homologação do processo de contratação. Regras para formalização da ata de registro de preços, incluindo prazo de vigência (1 ano), possibilidade de prorrogação, registro de preços e quantitativos, divulgação no sítio eletrônico e portal nacional de contratações públicas. Recebimento do objeto, provisório e definitivo, com verificação da conformidade com as exigências contratuais. Prazos e métodos para os recebimentos. Pagamento do objeto, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos. Penalidades por infrações, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Disposições finais, incluindo prazos, divulgação do edital e anexos, e foro competente para dirimir questões não resolvidas administrativamente.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços para contratação de vistoria e emplacamento veicular. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da lei federal n 11. 488/2007 e no artigo 16 da lei federal n 14. 133/2021, nos termos do artigo 48 da lei complementar federal n 123/2006. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,10. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no site www. ***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (pncp) e no endereço eletrônico www. ***. *. * valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. A entrega será efetuada de maneira parcelada, de acordo com a necessidade da secretaria requisitante. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

A licitação visa a contratação de serviços de adaptação de veículos para auto escola, com especificações detalhadas para cada categoria de veículo (B, C e E). O processo será conduzido eletronicamente no site comprasnet. gov. br. O fornecedor deverá apresentar proposta comercial com documentos que comprovem as características técnicas do serviço. Os 5 melhores lances para cada item deverão enviar documentos adicionais. O valor máximo aceitável para cada item é o valor máximo admissível para a contratação do mesmo. A adaptação deverá ser em barra fixa e com pedais removíveis. A identificação lateral deverá ser por plotagem, exceto para veículos categoria E, que será por placa imã. Os serviços deverão obedecer a legislação vigente sobre adaptação de veículos para auto escola. A empresa vencedora providenciará a confecção da placa e o ajuste cadastral no órgão de trânsito competente (DETRAN MG). O local de entrega é nas instalações do 17 batalhão logístico leve de montanha em Juiz de Fora - MG. A empresa deverá apresentar documentação de regularidade junto ao INSS, FGTS, Receita Federal, CNDT, além da declaração de não emprego de menor de idade. O 17 batalhão logístico leve de montanha poderá se deslocar com os veículos a serem adaptados para empresas sediadas a uma distância de até 300 km. Para empresas fora deste raio, a empresa deverá arcar com as custas de deslocamento (alimentação, hospedagem, combustível, etc). O recebimento dos bens será provisório em 10 dias e definitivo em 30 dias. Existem sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multas e suspensão de participação em licitações. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo. O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada.

A licitação busca a aquisição e confecção de placas oficiais padrão Mercosul e licenciamento de veículos para 2025. Os proponentes devem observar as especificações do termo de referência. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou pessoalmente até 02/06/2025. O detentor da proposta mais vantajosa será convocado para envio de documentação em até 2 dias úteis. São exigidos cadastro no SICAF, regularidade fiscal e trabalhista, atendimento dos requisitos da declaração firmada e eventual qualificação técnica. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado. O prazo de entrega dos serviços é de 12 meses a partir da emissão da ordem de serviço. O pagamento será feito mediante fechamento mensal, em até 15 dias corridos da entrega da nota fiscal/fatura/recibo.

Lote 1: Item 1 - SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR ( INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS), REALIZAÇÃO DE VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, CONFORME AS DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Procedimento de dispensa eletrônica para contratação de serviços de inspeção e vistoria veicular para veículos do SAMU e setor de remoção, com valor total estimado em R$ 400,00. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme lei complementar federal n 123/2006. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação. O critério de julgamento é o menor preço por item. O aviso de contratação direta possui anexos, como termo de referência, e informações detalhadas sobre o processo, incluindo regras de participação, habilitação, recursos, contratação e sanções. A data e horário da sessão de lances serão publicados no portal de compras públicas (www. ***. *. *).