Brasil | PE | CAPOEIRAS:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS
1. 1. tO objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Sistema de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de consumo e instrumentais odontológicos para as unidades de saúde deste município Capoeiras /PE, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
Lote 153: SONDA WILLIANS MILIMETRADA Material em aço inoxidável, para procedimentos em periodontia
O edital exige a comprovação de índices de liquidez e solvência, certidões negativas de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, regularidade fiscal e previdenciária (CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, justiça do trabalho), declaração de não emprego de menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e ausência de impedimentos legais para licitar ou contratar com a administração. O licitante deverá apresentar proposta em conformidade com as especificações do edital, com validade mínima de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura. O contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, incluindo a execução do objeto, manutenção das condições de habilitação, aceitação de acréscimos/supressões, responsabilidade por danos, despesas, cumprimento das leis trabalhistas e de segurança do trabalho, prestação de informações, substituição de materiais defeituosos, garantia do objeto, fiscalização, pagamento, recebimento de itens, notificação de irregularidades e substituição de profissionais indesejáveis. O edital também descreve as infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital especifica as condições dos materiais, prazo de vigência do contrato, mapeamento de riscos, publicação do instrumento, e disposições finais.